PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 570, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 570, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA , no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no exercício da competência delegada pelo art. 1º,
incisos I e II, da Resolução ANA nº 262, de 21 de agosto de 2025 , considerando o disposto
no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no Decreto nº 5.995, de 19 de
dezembro de 2006, no art. 16 da Resolução ANA nº 168, de 28 de novembro de 2023 , e
com base nos elementos constantes no Processo 02501.006308/2025-18, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Portaria Normativa ANA nº 550, de 14 de
novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Gestão Anual referente ao ano de 2026
para o Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste
Setentrional - PISF, publicada no DOU do dia 17 de novembro de 2025.

Art. 2º Ficam revogados a Portaria Normativa ANA nº 554, de 27 de janeiro de
2026, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2026, Seção 1, página 61, e o Anexo I da
Portaria Normativa ANA nº 564, de 22 de abril de 2026, publicada no DOU de 24 de abril
de 2026, Seção 1, página 47, ficando mantidas suas demais disposições.

Art. 3º Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor da Portaria, bem como as demais informações pertinentes, estão
disponíveis no site https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/pisf/plano-
de-gestao-anual
ALAN VAZ LOPES
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO