Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 564, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

PortariaAto editado

Data de publicação: 24/04/2026
Data de assinatura: 22/04/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 564, DE 22 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no exercício da competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II, da Resolução ANA nº 262, de 21 de agosto de 2025, e com base nos elementos constantes no Processo 02501.006308/2025-18, resolve:

Art. 1º Ficam alterados o artigo 5º e o Anexo I da Portaria Normativa nº 550, de 14 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Gestão Anual referente ao ano de 2026 para o Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, publicada no DOU do dia 17 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O inteiro teor da Portaria, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/pisf/plano-de-gestao-anual.

ALAN VAZ LOPES

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 76
Página: 47
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Unidade: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Número do ato: 564

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:420411 · na fonte: portaria-normativa-ana-n-564-de-22-de-abril-de-2026-701157270 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:07.