Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 554, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- Data de publicação
- 29/01/2026
- Data de assinatura
- 27/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 554, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Anexo I da Portaria Normativa nº 550, de 14 de novembro de 2025, que aprova o Plano de Gestão Anual - PGA referente ao ano de 2026 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas no exercício da competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II, da Resolução ANA nº 262, de 21 de agosto de 2025 , considerando o disposto no art. 4º, inciso XIX, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, no art. 16 da Resolução ANA nº 168, de 28 de novembro de 2023 , e com base nos elementos constantes no Processo 02501.006308/2025-18, resolve:
Art. 1º Fica alterada a linha referente ao Reservatório Muquém - TUD Muquém - PE05L da Tabela I-6 do Anexo I da Portaria Normativa nº 550, de 14 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Gestão Anual referente ao ano de 2026 para o Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, publicada no DOU do dia 17 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS
Anexo I
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 20
- Página
- 61
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- Número do ato
- 554
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:60959 · na fonte: portaria-normativa-ana-n-554-de-27-de-janeiro-de-2026-684147922 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:07.