PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 234, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 234, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Define as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,_caput_, incisos I, XIII, XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, no art. 22,_caput_e § 2º, da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e o que consta no Processo nº 00400.001392/2026-69, resolve:

Art. 1º Ficam definidas, na forma do Anexo a esta Portaria Normativa, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria Normativa AGU nº 185, de 24 de julho de 2025; e

II - a Portaria Normativa AGU nº 15, de 14 de julho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO

| ÓRGÃO RESPONSÁVEL | META | INDICADOR | DESCRIÇÃO | META INSTITUCIONAL | RESPONSÁVEL PELO ALCANCE DA META | MÉTODO DE VERIFICAÇÃO || ----------------- | ---- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || ASCOM | I | Percentual de satisfação com os serviços prestados pela ASCOM | Mensura, anualmente, por meio de pesquisa interna, a satisfação com os conteúdos e serviços prestados pela ASCOM. | 70%(setenta por cento) | ASCOM | Dados fornecidos pela ASCOM || ASCOM | II | Percentual de demandas de imprensa respondidas | Mede a proporção de demandas de imprensa respondidas em até cinco horas em relação ao total de contatos realizados pelos veículos de comunicação. | 40%(quarenta por cento) | ASCOM | Dados fornecidos pela ASCOM || ESAGU | III | Carga horária de Capacitação em Governança e Gestão | Afere a carga horária de ações de capacitação em Governança e Gestão promovidas pela ESAGU. | 80h(oitenta horas) | ESAGU | Relatório da ESAGU || ESAGU | IV | Capacitação em Governança e Gestão | Afere a quantidade de ações de capacitação em Governança e Gestão promovidas pela ESAGU. | Realização 8 (oito) ações | ESAGU | Relatório da ESAGU || OGAGU | V | Eficiência de resposta da OGAGU aos cidadãos | Identifica o percentual de atendimento sem prorrogação das demandas, tanto de usuários internos quanto de usuários externos, feitas à OGAGU. | 85%(oitenta e cinco por cento) | Todos os Órgãos da AGU | Relatório de Atividades do Sistema da Controladoria-Geral da União (Planilha interna da OGAGU). || SGA | VI | Indicador de Gestão Orçamentária - GO | Reflete o esforço na gestão orçamentária e financeira nas unidades da AGU, por meio do monitoramento de indicadores de desempenho, com uma base real de comparação entre as unidades da AGU e os outros órgãos do Poder Executivo federal. | 80%(oitenta por cento) | SGA | Painel de Gestão do Indicador, elaborado pela SGA || | | | Utiliza o resultado médio de cinco indicadorespercentuais, que comparam a execução orçamentária efinanceira do exercício e os restos a pagar em cadaunidade da AGU, consolidando uma posição final noórgão setorial da AGU e formando o IGO - FINAL. | | | || | | | | | | || SGA | VII | Qualidade de Vida | Afere a quantidade de ações de nível nacional no âmbito do Programa AGU Mais Vida. | Quatro ações | SGA | Relatório de Avaliação de cada ação, elaborado pela SGA || SGA | VIII | AGU Serviços | Afere o tempo médio corrido de resolução dos serviços gerais solicitados para a SGA no Portal AGU Serviços por prioridade | Acima de 60% (bom ou muito bom) | SGA | Extrair os dados quadrimestrais que mostram o desempenho em relação às metas no Painel BI do Portal AGU Serviços || SGA | IX | Atualização/revisão de processos de trabalho da SGA | Atualiza os processos de trabalho não revisados/atualizados há mais de dois anos. | 50% (cinquenta por cento) | SGA | Publicação de processos no Portfólio de Processos de Trabalho da AGU || SGE | X | Quantidade de tarefas administrativas concluídas dentro do prazo | Mensura a tempestividade no atendimento das demandas administrativas pelos servidores administrativos usuários do_Sapiens_(cadastrados como servidor, administrador, contador e bibliotecário). | 90% (noventa por cento) | Todos os órgãos da AGU | Painel de Gestão do Indicador, elaborado pela SGE. || SGE | XI | Número de reuniões preparatórias no âmbito do Sistema de Governança Corporativa da Advocacia-Geral da União (SGC-AGU), com o objetivo de fornecer subsídios técnicos às Reuniões de Avaliação da Estratégia | Mensura o número de reuniões realizadas no âmbito do Sistema de Governança Corporativa da Advocacia-Geral da União (SGC-AGU) destinadas à apreciação de temas técnicos de caráter estratégico, observadas as competências das respectivas instâncias e áreas de atuação.Para fins de comprovação da entrega, deverá serconsiderada a disponibilização do respectivo documentode registro da reunião (memória de reunião ou ata). | Mínimo de 40 reuniões preparatórias | Todos os órgãos que compõe o SGC-AGU | Documentos de registro (memória de reunião ou ata) dos encontros dos Núcleos de Governança, Comissões Técnicas de Governança, Comissões Técnicas de Governança Digital e Comitês de Governança. || | | | | | | || | | | | | | || | | | | | | || SGE | XII | Disponibilidade de infraestrutura de TI apropriada às necessidades da AGU | O Indicador visa mensurar a disponibilidade dos principais serviços de TI disponibilizados à AGU. A Infraestrutura tecnológica mensurada nesse 29º ciclo de acompanhamento do | 95% (noventa e cinco por cento) de horas de disponibilidade dos serviços | Departamento de Tecnologia da Informação da SGE | Relatório Serviços de TI || | | | indicador é referente aos seguintes itens:\- links de rede,\- servidores de aplicação,\- servidores de arquivo,\- servidores de banco de dados,\- correio eletrônico e | | | || | | | \- armazenamento de dados.Esse conjunto de tecnologias representa os principaisserviços críticos disponibilizados à AGU e emcaso de longas interrupções não programadas | | | || | | | podem causar um alto impacto institucional. | | | || SGE | XIII | Satisfação dos usuários da AGU | Afere o nível de satisfação dos usuários da AGU em relação ao atendimento dos serviços de TI, garantindo representatividade mínima da amostra de respondentes. | Obter, no mínimo, 20% (vinte por cento) de aferição sobre o total de atendimentos realizados, mantendo | Departamento de Tecnologia da Informação da SGE | Relatórios da ferramenta ITSM do DTI/SGE || | | | | média mínima de 90% (noventa por cento) de satisfação dos usuários respondentes.Critério de alcance da | | || | | | | meta: o indicador será considerado atingido quando, no período avaliado, forem atendidos simultaneamente os requisitos de aferição mínima (20%) e de satisfação mínima dos usuários (90%). | | || | | | | | | |