PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 227, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 227, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria Normativa AGU nº 200, de 3 de novembro de 2025, que institui o Programa Cegonha e cria a Assistência à Mãe Nutriz no âmbito da Advocacia-Geral da União.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,_caput_, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.007541/2023-11, resolve:

Art. 1º A Portaria Normativa AGU nº 200, de 3 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ......................................................................

Parágrafo único. O disposto nesta Portaria Normativa aplica-se aos membros, servidores públicos estatutários e empregados públicos em exercício nos órgãos previstos no art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025." (NR)

Art. 2º O Anexo à Portaria Normativa AGU nº 200, de 3 de novembro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria Normativa.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO

(Anexo à Portaria Normativa AGU nº 200, de 3 de novembro de 2025)

"REQUERIMENTO DE ADESÃO - ASSISTÊNCIA À MÃE NUTRIZ

1\. Dados da Beneficiária

• Nome:\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

• Matrícula SIAPE:\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

• Cargo/Função: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

• Órgão de Lotação: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

• Unidade de Exercício: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_