PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 200, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 200, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui o Programa Cegonha e cria a Assistência à Mãe Nutriz no âmbito da Advocacia-Geral da União.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.007541/2023-11, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa Cegonha, com o propósito de promover um retorno ao trabalho que seja saudável e alinhado com as mudanças decorrentes da chegada de um filho, humanizando a relação entre a maternidade e paternidade e as atribuições funcionais dos integrantes da Advocacia-Geral da União.

Parágrafo único. O disposto nesta Portaria Normativa aplica-se aos membros e servidores públicos estatutários em exercício nos órgãos previstos no art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025.

Art. 2º São objetivos do Programa Cegonha:

I - apoiar a transição harmoniosa e acolhedora de pais e mães de volta ao ambiente de trabalho após o nascimento ou a adoção de filho;

II - promover um ambiente de trabalho acolhedor e compreensivo em relação às necessidades dos integrantes da Advocacia-Geral da União que são pais ou mães;

III - incentivar o aleitamento materno até os vinte e quatro meses de vida do bebê;

IV - incentivar a adoção de políticas flexíveis de trabalho que permitam a conciliação entre responsabilidades familiares e profissionais; e

V - promover a igualdade de gênero no ambiente profissional, reconhecendo as responsabilidades parentais e as particularidades de ambos os genitores.

Art. 3º O Programa Cegonha está estruturado nos seguintes eixos:

I - retorno gradual ao trabalho: oferecer orientação às equipes para um retorno tranquilo de pais e mães ao trabalho, após o nascimento ou a adoção do filho; e

II - assistência à mãe nutriz: estimular o aleitamento materno até os vinte e quatro meses de vida do bebê.