Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA NORMATIVA 330, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
- Data de publicação
- 05/10/2026
- Data de assinatura
- 02/10/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA NORMATIVA 330, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta n° 5, de 28/09/2026, que dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União; e
CONSIDERANDO o Ofício-Circular GAB-DG nº 280/2026, do Tribunal Superior Eleitoral. Resolve:
Art. 1º Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 38.540,00 (trinta e oito mil quinhentos e quarenta reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des.ª ANA LÚCIA FREIRE DOS ANJOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 188
- Página
- 153
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:826313 · na fonte: portaria-normativa-330-de-2-de-outubro-de-2026-736299936 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:15.