Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 98/DPC, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Comando da Marinha
- Data de publicação
- 20/02/2026
- Data de assinatura
- 19/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 98/DPC, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Cancela os Certificados, concedidos por endosso, supostamente emitidos em nome da Administração Marítima de Sint Maarten.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS , no uso de suas atribuições e com o fundamento no art. 4º, inciso I, alínea a da Lei nº 9.537/1997; art. 45 da Lei nº 9.784/1999; art. 1.21, alínea a, inciso II da NORMAM-101/DPC; e art. 9º, §1º, inciso X, alínea a da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Cancelar os endossos emitidos por esta Diretoria aos aquaviários relacionados abaixo, em virtude de fraudes nos Certificados de Competência e Proficiência, supostamente emitidos pela Administração Marítima de Sint Maarten, conforme descrito nas páginas 403 à 405 do relatório final apuradas na conclusão do Processo Administrativo nº 63012.005962/2025-01:
I - Certificados de Competência
| NOME | NÚMERO DE INSCRIÇÃO | Nº DO CERTIFICADO |
| --------------------------------- | ------------------- | ----------------- |
| WEKSLEY CARDOSO DOS SANTOS | 381P2004005488 | 332510094 |
| ARNILDO LEITE DOS SANTOS | 381P2006002675 | 332510100 |
| FRANCISCO PEREIRA DE AGUIAR | 381P2006002756 | 332510068 |
| LUCIENIO SILVA DA CUNHA | 387P2001048481 | 332510112 |
| LUCIENIO SILVA DA CUNHA | 387P2001048481 | 332510113 |
| JACQUES DOUGLAS VELASQUES SILVA | 461P2001101611 | 332510137 |
| DOUGLAS DA COSTA SANT ANNA | 382P2001049306 | 332510129 |
| DOUGLAS DA COSTA SANT ANNA | 382P2001049306 | 332510130 |
| ALAN KARDEC MELO DA SILVA | 383P2004005191 | 332510133 |
| ALAN KARDEC MELO DA SILVA | 383P2004005191 | 332510134 |
| LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA | 383P2004005299 | 332510104 |
| LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA | 383P2004005299 | 332510105 |
| EDUARDO ANTUNES DOS SANTOS | 961P2001015381 | 332510080 |
| SIDENEI RAMOS PORTEL | 443P2007002797 | 332510158 |
| SIDENEI RAMOS PORTEL | 443P2007002797 | 332510159 |
| ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA | 383P2009000912 | 103303918 |
| ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA | 383P2009000912 | 103303919 |
| CLAUDINEI DA SILVA LOURENCO | 402P2010002172 | 332510124 |
| CLAUDINEI DA SILVA LOURENCO | 402P2010002172 | 332510125 |
| FRANKLIN MENDES FONTINELE | 801P2011003016 | 332510101 |
| WILLIAM RODRIGUES SANTOS JUNIOR | 801P2011005280 | 103303861 |
| MAYCON RIBEIRO | 341P2012000477 | 332510114 |
| MAYCON RIBEIRO | 341P2012000477 | 332510115 |
| KLEYSON DE MELLO SILVA | 161P2013000134 | 332510152 |
| ADAN FERNANDO DO MONTE DA COSTA | 381P2013006522 | 332510116 || ADAN FERNANDO DO MONTE DA COSTA | 381P2013006522 | 332510118 || LEANDRO BATISTA DA COSTA | 382P2014001915 | 332510147 || LEANDRO BATISTA DA COSTA | 382P2014001915 | 332510148 || ANDERSON LUIZ DA SILVA DOS SANTOS | 381P2017000370 | 332510135 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.
VA CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 34
- Página
- 45
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 98
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:279485 · na fonte: portaria-n-98/dpc-de-19-de-fevereiro-de-2026-687832204 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:26.