PORTARIA Nº 98, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 98, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Divulga a relação de proponentes habilitados na fase de manifestação de interesse para participar da Premiação de Empreendimentos Contratados no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, prevista no Edital MCID Nº 4/2024 publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2024 e suas modificações, apresentadas no Edital SNH-MCID Nº 1/2024, Edital SNH-MCID Nº 1/2025 e Edital SNH-MCID Nº 1/2026.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011029/2023-51, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação de proponentes habilitados na fase I, da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, para participar da Premiação de Empreendimentos Contratados no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme Edital MCID Nº 4/2024, publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2024, e suas modificações.

Art. 2º A habilitação ora publicada se refere exclusivamente ao atendimento dos requisitos formais estabelecidos no Edital, não implicando em classificação ou garantia de premiação, permanecendo os proponentes sujeitos a etapa II subsequente, referente ao envio de documentação específica.

Art. 3º O resultado da habilitação dos proponentes nas categorias I, II, III, IV e V consta do Anexo 1 desta Portaria, contendo:

I - Código identificador da operação (APF);

II - Nome do empreendimento habitacional;

III - Situação e

IV - Motivo, nos casos em que o empreendimento não foi habilitado.

Art. 4º Os proponentes habilitados deverão observar os prazos subsequentes para envio da documentação, conforme cronograma do Edital nº 1/2026, publicado em 23 de janeiro de 2026.