PORTARIA Nº 98, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (*)

PORTARIA Nº 98, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (\*)

Divulga os proponentes habilitados na fase de manifestação de interesse para participar da Premiação de Empreendimentos Contratados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, prevista no Edital MCID nº 4/2024, publicado em 6 de junho de 2024, e alterações.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011029/2023-51, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os proponentes habilitados na primeira etapa, referente à manifestação de interesse, para participar da Premiação de Empreendimentos Contratados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme Edital MCID nº 4/2024, publicado em 6 de junho de 2024, e alterações.

Art. 2º O resultado da habilitação dos proponentes nas categorias I, II, III, IV e V consta, respectivamente, nos Anexos I a V desta Portaria, que contém:

I - código identificador da operação (APF);

II - nome do empreendimento habitacional;

III - situação; e

IV - motivo da não habilitação, quando for o caso.

Art. 3º A habilitação restringe-se ao atendimento dos requisitos formais estabelecidos no Edital, não implicando em classificação ou em garantia de premiação, permanecendo os proponentes sujeitos ao cumprimento da etapa subsequente, referente ao envio de documentação específica exigida.

Art. 4º Os proponentes habilitados deverão observar os prazos subsequentes para envio da documentação, conforme cronograma do Edital nº 1/2026, publicado em 23 de janeiro de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

ANEXO I

RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NAS CATEGORIAS I, II, III, IV E V DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES.

| Categoria I - Qualidade Urbanística | | | |
| ----------------------------------- | ---------------------------------------- | ----------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| APF | Nome do empreendimento habitacional | Situação | Motivo |
| 63285858 | Amazonas meu lar - Novo Aleixo | HABILITADO | \- |
| 63700092 | Amazonas Meu Lar - Petropólis | HABILITADO | \- |
| 63704186 | Residencial Amazonas Meu Lar 1 | HABILITADO | \- |
| 63934158 | Residencial Amazonas Meu Lar 4 | HABILITADO | \- |
| 63443808 | Residencial Amazonas Meu Lar 02 - Tarumã | HABILITADO | \- |
| 63451218 | Residencial Vivaldo Herbst | HABILITADO | \- |
| 63528488 | Residencial Cabanos II | HABILITADO | \- |
| 63528593 | Residencial Cabanos I | INABILITADO | Empreendimento não contratado || 63311475 | Mais Moradia | HABILITADO | \- || 63310345 | Mais Moradia Sonhos | HABILITADO | \- || 63799859 | São José do Rio Preto NT | HABILITADO | \- || 63723858 | Morar Melhor 21 | HABILITADO | \- || 63067507 | Residencial Martins Jorge | HABILITADO | \- || 63092522 | Residencial Francisca Anastasia I | HABILITADO | \- || 63150010 | Residencial Clóvis Salgado | HABILITADO | \- || 63094677 | Residencial Jordelino | HABILITADO | \- || 63134303 | Residencial Lavrinhas | HABILITADO | \- || 63125430 | Residencial Carlos Maciel | HABILITADO | \- || 63288039 | Residencial Comendador Wigg II | HABILITADO | \- || 63287901 | Residencial Tibiriçá | HABILITADO | \- || 63127690 | Residencial Jardim do Vale | HABILITADO | \- || 63256390 | Residencial Maurette | HABILITADO | \- || 62436639 | Harmony Residence | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital || 60032085 | Condomínio Residencial UP IMIRIM | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital |

ANEXO II

RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NAS CATEGORIAS I, II, III, IV E V DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES.

| Categoria II - Qualidade do Projeto | | | |
| ----------------------------------- | ---------------------------------------- | ----------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| APF | Nome do empreendimento habitacional | Situação | Motivo |
| 63661493 | Vitrine da Serra | HABILITADO | \- |
| 63602786 | Mário Antônio | HABILITADO | \- |
| 63285858 | Amazonas Meu Lar - Novo Aleixo | HABILITADO | \- |
| 63700092 | Amazonas Meu Lar - Petropólis | HABILITADO | \- |
| 63530198 | Nilson Saldanha | HABILITADO | \- |
| 63602672 | Benedito Pantoja | HABILITADO | \- |
| 63602453 | Florival Nogueira | HABILITADO | \- |
| 63604493 | Taperussu I | INABILITADO | Empreendimento não contratado || 63600745 | Taperussu II | HABILITADO | \- || 63600631 | Taperussu III | HABILITADO | \- || 63529067 | Pedrerinha | INABILITADO | Empreendimento não contratado || 63529171 | Matos Do Mundo | INABILITADO | Empreendimento não contratado || 63529285 | Maguari Benevides I | HABILITADO | \- || 63529399 | Maguari Benevides I | HABILITADO | \- || 63704186 | Residencial Amazonas Meu Lar 1 | HABILITADO | \- || 63934158 | Residencial Amazonas Meu Lar 4 | HABILITADO | \- || 63443808 | Residencial Amazonas Meu Lar 02 - Tarumã | HABILITADO | \- || 63451218 | Residencial Vivaldo Herbst | HABILITADO | \- || 63934043 | Residencial Rio Sanhauá | HABILITADO | \- || 63531778 | Residencial Antônio Junior | HABILITADO | \- || 63605084 | Empreendimento São Miguel | HABILITADO | \- || 63311475 | MAIS MORADIA | HABILITADO | \- || 63310345 | MAIS MORADIA SONHOS | HABILITADO | \- || 63433677 | MORAR MELHOR 13 | HABILITADO | \- || 63067507 | RESIDENCIAL MARTINS JORGE | HABILITADO | \- || 63092522 | Residencial Francisca Anastasia I | HABILITADO | \- || 63150010 | Residencial Clóvis Salgado | HABILITADO | \- || 63094677 | Residencial Jordelino | HABILITADO | \- || 63134303 | Residencial Lavrinhas | HABILITADO | \- || 63125430 | Residencial Carlos Maciel | HABILITADO | \- || 63288039 | Residencial Comendador Wigg II | HABILITADO | \- || 63287901 | Residencial Tibiriçá | HABILITADO | \- || 62436639 | Harmony Residence | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital |

ANEXO III

RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NAS CATEGORIAS I, II, III, IV E V DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES.

| Categoria III - Inovação | | | |
| ------------------------ | -------------------------------------------- | ---------- | ------ |
| APF | Nome do empreendimento habitacional | Situação | Motivo |
| 63521545 | Village das Águas | HABILITADO | \- |
| 63274702 | Quadra K e L I | HABILITADO | \- |
| 63356866 | Quadra K e L II | HABILITADO | \- |
| 63795983 | Residencial Caminho das Aguas | HABILITADO | \- |
| 63067275 | RESIDENCIAL SERAPIAO ANTONIO DE GOIS II | HABILITADO | \- |
| 63179025 | Águas de Lisboa | HABILITADO | \- |
| 52188203 | Caminho das Árvores - Condomínio Claraíba | HABILITADO | \- |
| 52187739 | Caminho das Árvores - Condomínio Resedá | HABILITADO | \- |
| 52188421 | Caminho das Árvores - Condomínio Ganandi | HABILITADO | \- |
| 52187511 | Caminho das Árvores - Condomínio Flamboyant | HABILITADO | \- |
| 52188640 | Caminho das Árvores - Condomínio Quaresmeira | HABILITADO | \- |
| 63191417 | Conjunto Habitacional José Ivan de Oliveira | HABILITADO | \- |
| 64137617 | Casapatio Canoas | HABILITADO | \- |
| 62742514 | RESIDENCIAL COMODORO 1 | HABILITADO | \- |
| 62742628 | RESIDENCIAL COMODORO 2 | HABILITADO | \- |
| 62742732 | RESIDENCIAL COMODORO 3 | HABILITADO | \- |
| 62750142 | Residencial São Gonçalo | HABILITADO | \- |
| 61492699 | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM ANTÁRTICA | HABILITADO | \- |

| 63610312 | Goixim Rural | HABILITADO | \- |
| -------- | --------------------------------- | ----------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || 63611775 | Empreendimento Rural Palmital | HABILITADO | \- || 63610864 | Empreendimento Eli Vive | HABILITADO | \- || 63613045 | Residencial Tibagi | INABILITADO | Empreendimento não contratado || 63612248 | Ponta Grossa | HABILITADO | \- || 63534282 | Tibagi | HABILITADO | \- || 63533603 | Rio Bom | HABILITADO | \- || 63533590 | Perobal | HABILITADO | \- || 63533371 | Jequetiba 1 | HABILITADO | \- || 63533267 | Jequetiba 1 | HABILITADO | \- || 61433325 | RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO 2 | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital || 62778684 | Smart Pop Maraponga | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital || 62540084 | Mirante do Frio ResidenceAvel | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital || 62171591 | Cidade Sete Sóis | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital || 62540084 | Alameda dos Corais | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital || 63101868 | ALEA PENÁPOLIS | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital || 60728500 | VIDA NOVA CUIABÁ CONDOMÍNIO II | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital || 63726824 | Palermo | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital || 62040745 | Residencial Nascente das Dunas | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital || 62298039 | Residencial Nascente Sempre Viva | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital || 63281428 | Residencial Nascente do Jequitibá | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital || 64472934 | Residencial Nascente do Jequitibá | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital || 62594451 | Residencial Poente dos Tucanos | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital || 61154856 | Condomínio Alegro Montenegro | INABILITADO | Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital |

ANEXO IV

RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NAS CATEGORIAS I, II, III, IV E V DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES.

| Categoria IV - Soluções Sustentáveis | | | |
| ------------------------------------ | ------------------------------------------------- | ---------- | ------ |
| APF | Nome do empreendimento habitacional | Situação | Motivo |
| 63515960 | Residencial Caminhos do Sol | HABILITADO | \- |
| 63265725 | Vila Aeronáutica II | HABILITADO | \- |
| 63274702 | Quadra K e L I | HABILITADO | \- |
| 63356866 | Quadra K e L II | HABILITADO | \- |
| 63294270 | Mangueira IBGE | HABILITADO | \- |
| 63294498 | Residencial Mangueira II | HABILITADO | \- |
| 50710727 | Empreendimentos Parque da Lagoa (Vilas do Mundaú) | HABILITADO | \- |
| 63772884 | Residencial Terra Indígena Ocoy | HABILITADO | \- |
| 63067275 | RESIDENCIAL SERAPIAO ANTONIO DE GOIS II | HABILITADO | \- |
| 52188203 | Caminho das Árvores - Condomínio Claraíba | HABILITADO | \- |
| 52187739 | Caminho das Árvores - Condomínio Resedá | HABILITADO | \- |
| 52188421 | Caminho das Árvores - Condomínio Ganandi | HABILITADO | \- |
| 52187511 | Caminho das Árvores - Condomínio Flamboyant | HABILITADO | \- |
| 52188640 | Caminho das Árvores - Condomínio Quaresmeira | HABILITADO | \- |
| 64137617 | Casapatio Canoas | HABILITADO | \- |
| 63617256 | EMPREENDIMENTO KAMBIWÁ PRODUÇÕES | HABILITADO | \- |
| 63267328 | PROTÓTIPO SUSTENTÁVEL MANOEL DE BARROS | HABILITADO | \- |
| 61492699 | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM ANTÁRTICA | HABILITADO | \- |

ANEXO V

RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NAS CATEGORIAS I, II, III, IV E V DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES.

| Categoria V - Financiamento para Sustentabilidade | | | |
| ------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------- | ------ |
| APF | Nome do empreendimento habitacional | Situação | Motivo |
| 63383266 | Condomínio Residencial Meu Plano&Interlagos - Fugulin / Meu Plano&Interlagos - Palmares /Plano&Interlagos - Campo Grande | HABILITADO | \- |
| 64012220 | Condomínio Residencial Meu Plano&Interlagos - Fugulin / Meu Plano&Interlagos - Palmares /Plano&Interlagos - Campo Grande | HABILITADO | \- |
| 63126123 | Condomínio Residencial Meu Plano&Interlagos - Fugulin / Meu Plano&Interlagos - Palmares /Plano&Interlagos - Campo Grande | HABILITADO | \- |
| 63113694 | Condomínio Residencial Meu Plano&Interlagos - Fugulin / MeuPlano&Interlagos - Palmares / Plano&Interlagos - Campo Grande | HABILITADO | \- |
| 60357859 | Condomínio Residencial Plano&Estação Brás | HABILITADO | \- |
| 63971577 | Condomínio Residencial Meu Plano&José Bonifácio | HABILITADO | \- |
| 63126237 | Condomínio Residencial Meu Plano&José Bonifácio | HABILITADO | \- |
| 61130742 | Condominio Residencial Plano&Reserva Barra Funda | HABILITADO | \- |
| 61130857 | Condominio Residencial Plano&Reserva Barra Funda | HABILITADO | \- |
| 61130961 | Condominio Residencial Plano&Reserva Barra Funda | HABILITADO | \- || 63678235 | Condomínio Residencial Meu Plano&São Miguel | HABILITADO | \- || 64016326 | Condomínio Residencial Meu Plano&São Miguel | HABILITADO | \- || 62151354 | Condomínio Residencial Plano&Estação Penha | HABILITADO | \- || 62054407 | Condomínio Residencial Plano&Estação Penha | HABILITADO | \- || 62337075 | Condomínio Residencial Plano&Estação Penha | HABILITADO | \- || 63641924 | Condomínio Residencial Meu Plano&Parque do Carmo - Jacarandá | HABILITADO | \- || 64043050 | Condomínio Residencial Meu Plano&Parque do Carmo - Jacarandá | HABILITADO | \- || 63826399 | Condomínio Residencial Mais Vila Andrade | HABILITADO | \- || 62740793 | Condomínio Residencial Mais Vila Andrade | HABILITADO | \- || 62741267 | Condomínio Residencial Mais Vila Andrade | HABILITADO | \- || 56770297 | Conjunto Habitacional Residencial Alto doPlanalto Verde | HABILITADO | \- || 62655686 | RESERVA DAS FLORES MAIS VIVER | HABILITADO | \- || 62545760 | NOVO PARAÍSO MAIS VIVER | HABILITADO | \- || 55729884 | RESERVA DOS IPÊS MAIS VIVER | HABILITADO | \- || 60873892 | SOLAR DAS ÁGUAS MAIS VIVER | HABILITADO | \- || 62499108 | Loteamento Vida Nova Cuiabá - Módulo 1 | HABILITADO | \- || 61335686 | AQUA CLUBE RESIDENCIAL | HABILITADO | \- || 62605967 | Vila Jardim Club 3 Mod I | HABILITADO | \- || 62752300 | Vila Jardim Club 3 Mod II | HABILITADO | \- || 63200649 | Vila Jardim Club 4 Mod I | HABILITADO | \- || 63200754 | Vila Jardim Club 4 Mod II | HABILITADO | \- || 63201009 | Vila Jardim Club 5 Mod I | HABILITADO | \- || 63201113 | Vila Jardim Club 5 Mod II | HABILITADO | \- || 63201227 | Vila Jardim Club 6 Mod I | HABILITADO | \- || 63201331 | Vila Jardim Club 6 Mod II | HABILITADO | \- || 64080583 | Vila Jardim Club 7 Mod I | HABILITADO | \- || 64087862 | Vila Jardim Club 7 Mod II | HABILITADO | \- || 64145359 | Vila Jardim Club 8 Mod I | HABILITADO | \- || 64145796 | Vila Jardim Club 8 Mod II | HABILITADO | \- || 61013765 | CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JARDIM RESIDENCE CLUB MODULO I | HABILITADO | \- || 61948354 | CondomÍnio Residencial Vila Jardim Residence Club Modulo II | HABILITADO | \- || 60211196 | Conjunto Habitacional Residencial Ecovilla | HABILITADO | \- |