Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 98/CPAL, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Comando da Marinha
- Data de publicação
- 24/12/2025
- Data de assinatura
- 22/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 98/CPAL, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos de Alagoas (NPCP-AL).
O CAPITÃO DOS PORTOS DE ALAGOAS, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores à Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos para a Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL), que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCP-AL (1ª Revisão), que se encontra publicada na página: https://www.marinha.mil.br/cpal/npcp.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 33/2018, 24/2024, 26/2024, 59/2024 e 15/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 01/01/2026.
RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES GARCIA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 245
- Página
- 86
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 98
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:168187 · na fonte: portaria-n-98/cpal-de-22-de-dezembro-de-2025-677945736 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:51.