Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 961, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Ministério Público do Trabalho
- Data de publicação
- 19/06/2026
- Data de assinatura
- 18/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 961, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024, e no inciso VIII do art. 2°, do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1800.0000426/2026-13, resolve:
Art. 1° Determinar a alteração do status do 7° Ofício Geral da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, para "Ofício provido com designação suspensa", enquanto o Ofício encontrar-se vago, bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios providos na mesma Unidade e no mesmo Grau.
TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 113
- Página
- 175
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público do Trabalho
- Número do ato
- 961
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:550919 · na fonte: portaria-n-961-de-18-de-junho-de-2026-713288319 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:18.