Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 955, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 22/04/2026
- Data de assinatura
- 17/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 955, DE 17 DE ABRIL DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA - GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 00190.101839/2026-11, resolve:
Art. 1º Alterar, no âmbito da Secretaria de Integridade Pública, a nomenclatura e unidade superior da seguinte unidade:
| ORIGEM | DESTINO | | | | | | | | | | |
| ----------------------- | ------------------------------------------- | -------------------------------- | -------------------------------- | ---------------------- | --------------------- | ----------------------- | -------------------------------------------------------------- | -------------------------------- | ------------------------------------------------ | ---------------------- | --------------------- |
| Código SIAPE da unidade | Nomenclatura da unidade | Código SIAPE da Unidade Superior | Nomenclatura da unidade Superior | Código do cargo/função | Denominação da função | Código SIAPE da unidade | Nomenclatura da unidade | Código SIAPE da Unidade Superior | Nomenclatura da unidade Superior | Código do cargo/função | Denominação da função |
| 1064 | Divisão da Diretoria de Integridade Pública | 545 | Diretoria de Integridade Pública | FCE 1.07 | Chefe de Divisão | 1064 | Divisão de Orientação e Desenvolvimento da Integridade Pública | 547 | Coordenação-Geral de Integridade Pública Federal | FCE 1.07 | Chefe de Divisão |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 74
- Página
- 308
- Órgão
- Controladoria-Geral da União
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 955
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:416524 · na fonte: portaria-n-955-de-17-de-abril-de-2026-700556567 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:10.