PORTARIA Nº 951, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 951, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 923, de 28 de março de 2022, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.025494/2022-27, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria Senatran nº 1.300, de 27 de setembro de 2022, que renovou o credenciamento do laboratório CUNHA LAB LTDA. para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.

Art. 2º A Portaria SENATRAN nº 1.300, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Esta Portaria renova, por quatro anos, o credenciamento do laboratório GRALAB DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA., CNPJ nº 22.409.542/0001-55, com sede na Avenida Pedro Severino Júnior, nº 51, sala 1, Bairro Vila Guarani, CEP: 04.310-060, São Paulo/SP, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.

........................................................................................................................" (NR).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO