Portaria Nº 950, DE 29 DE outubro DE 2026

Portaria Nº 950, DE 29 DE outubro DE 2026

Prorroga o prazo da consulta pública do Plano Setorial de Transporte Rodoviário - PSTR, instituída pela Portaria SNTR nº 895, de 19 de outubro de 2026.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - SUSBTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 11 do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, considerando o disposto no art. 16, § 4º, do mesmo Decreto, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 50000.049494/2026-46, resolve:

Art. 1º Tornar pública a abertura de consulta pública para recebimento de contribuições da sociedade e dos setores interessados ao Plano Setorial de Transporte Rodoviário - PSTR, elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CGPIT nº 8, de 6 de março de 2026.

Art. 1º Fica prorrogado até 15 de novembro de 2026 o prazo para recebimento de contribuições à consulta pública do Plano Setorial de Transporte Rodoviário - PSTR, instituída pela Portaria SNTR nº 895, de 19 de outubro de 2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria SNTR nº 895, de 19 de outubro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DE PAULA CHIARI