PORTARIA Nº 944, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 944, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria nº 489, de 15 de abril de 2026, que institui Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação do plano de ação relacionado aos medicamentos agonistas do receptor de GLP-1.

O DIRETOR-PRESIDENTE/DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art.171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 489, de 15 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 16 de abril de 2026, Seção 1, pág. 195, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................................................

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá duração de 90 (noventa) dias, contados da data da primeira reunião, podendo ser prorrogado conforme os resultados de suas atividades." (NR)

"Art. 2º O GT será composto por 1 (um) representante titular e respectivo suplente de cada Diretoria da Anvisa.

.................................................................................................

§ 2º A coordenação e a Secretaria-Executiva do GT serão exercidas pelos membros titular ou suplente do Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. (NR)

................................................................................................. maioria dos membros e registradas em ata.

§ 2º Os membros do GT, regularmente convocados e que se encontrarem no Distrito Federal, se reunirão presencialmente, sendo assegurada a possibilidade, se assim desejarem, de participação por meio de videoconferência, independentemente da forma de convocação, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020." (NR)

"Art. 11\. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 90 (noventa) dias, contados da data da primeira reunião do Grupo de Trabalho, podendo ser prorrogada." (NR)

Art. 2º Fica revogado o parágrafo único, do art. 6º, da Portaria nº 489, de 15 de abril de 2026.