Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 940, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário
Ministério dos Transportes
- Data de publicação
- 03/11/2026
- Data de assinatura
- 28/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 03/11/2026Art. 3º: “Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 940, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Prorroga o prazo da consulta pública para recebimento de contribuições referentes à minuta do Plano Setorial de Transporte Ferroviário (PSTF).
O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário Substituto do Ministérios dos Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e considerando o disposto no art.11, inciso II, e no art.16, § 4º, do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado até o dia 15 de novembro de 2026 o prazo para recebimento de contribuições referentes à minuta do Plano Setorial de Transporte Ferroviário (PSTF), objeto da consulta pública instituída pela Portaria nº 940, de 28 de outubro de 2026.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 893, de 16 de outubro de 2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFFERSON VASCONCELOS SANTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 206
- Página
- 280
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário
- Número do ato
- 940
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 03/11/2026 às 01:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:888172 · na fonte: portaria-n-940-de-28-de-outubro-de-2026-741225950 · lido pelo Atlas em 03/11/2026 às 10:24.