PORTARIA nº 935, de 12 de março de 2026

PORTARIA nº 935, de 12 de março de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, ao Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 do Ministério da Agricultura e Pecuária e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e no art. 4 da Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, e os termos constantes do no processo eletrônicos nº 21044.002075/2024-74, Resolve:

Art. 1º - Cancelar, a pedido a habilitação concedida a Médica Veterinária, Milena Thomazi de Lacerda, inscrita no CRMV-RJ sob o nº 20365VP para fins de realizar a colheita de amostras para testes diagnósticos com a finalidade de trânsito de Equídeos.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria SFA/RJ nº 708, de 20 de setembro de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.

Agnaldo Pinto da Silva