PORTARIA Nº 92, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 92, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

O Pró-Reitor de Inovação da UFJF, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe confere a Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, e tendo em vista os atos praticados nos processos SEI supramencionados, resolve:

Art.1º - Convalidar os instrumentos jurídicos celebrados e os atos administrativos praticados no âmbito dos processos SEI infracitados, de forma a sanar os vícios formais e garantir a validade dos atos jurídicos. São objeto de convalidação os seguintes instrumentos jurídicos:

I - Processo SEI nº 23071.934411/2022-86 - documentos 1015124 e 2703513 (Contrato de incubação celebrado com a empresa 4MATT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e seu respectivo extrato); documentos 1824955 e 2703520 (Apostilamento para mudança de fase na incubação e seu respectivo extrato); documentos 2220892 e 273568 (Apostilamento para mudança de fase na incubação e seu respectivo extrato);

II - Processo SEI nº 23071.905419/2022-35 - documentos 0688155 e 2703680 (Contrato de incubação celebrado com a empresa ACUTTIS SISTEMAS LTDA e seu respectivo extrato); documentos 1637215 e 2703763 (Aditivo para prorrogação do contrato de incubação e alteração de fase e seu respectivo extrato); documentos 2269025 e 2703778 (Apostilamento para mudança de fase na incubação e seu respectivo extrato);

III - Processo SEI nº 23071.913449/2024-87 - documentos 2580227 e 2703802 (Apostilamento para mudança de fase na incubação da empresa BEMMELHOR SOLUCOES INTELIGENTES LDTA e seu respectivo extrato);

IV - Processo SEI nº 23071.901667/2024-79 - documentos 1673862 e 2703805 (Aditivo para inclusão da Fundação de Apoio, Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE no processo de incubação da empresa JF TECNOLOGIA, PESQUISA E INOVAÇÃO LTDA e seu respectivo extrato); documentos 2269041 e 2703818 (Apostilamento para mudança de fase na incubação e seu respectivo extrato); documentos 2514195 e 2703831(Apostilamento para mudança de fase na incubação e seu respectivo extrato);

V - Processo SEI nº 23071.946654/2024-29 - documentos 2268423 e 2703615 (Apostilamento para retificação de endereço da empresa FRANCISCA ANGÉLICA DE OLIVEIRA e seu respectivo extrato);

VI - Processo SEI nº 23071.945590/2023-68 - documentos 1558403 e 2703732 (Contrato de condomínio celebrado com a empresa MAIS CONTROLE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA e extrato); documentos 1623285 e 2703750 (Aditivo para alteração da taxa de ocupação do espaço e seu respectivo extrato);