Portaria nº 92, de 14 DE MAIO DE 2026

Portaria nº 92, de 14 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que nlhe foi delegada pelos arts. 40 e 49, do Anexo I ao Decreto 12.642, de 01.10.2025, e, o art. 262, inciso VI, do regimento Interno da Secretaria Excutiva, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 7º e no art. 117, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta do Processo SEI: 21036.001320/2026-97\. Resolve:

Art. 1º DELEGAR competência a Sra. JARDIEDNA DAMASCENO DE ALBUQUERQUE ANGELO, nomeada como Cargo Comissionado, matricula SIAPE:2547193, a partir de 06 de maio de 2026, como Ordenadora de Despesas Substituta, com exercício atual no STO/SFA-PE, para praticar os Atos de Ordenador de Despesas, referente à emissão de Notas de Empenho, Notas de Anulação de Empenho, arbitrar diárias, requisitar passagens aéreas, conceder aprovar suprimentos, assinar Ordens Bancárias de Crédito e Recursos Financeiros desta Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no estado de Pernambuco devendo observar, para tanto, as normas que regulamentam a execução orçamentária e financeira e demais legislação pertinente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jose Aldo dos Santos