PORTARIA nº 911, de 5 de janeiro de 2026

PORTARIA nº 911, de 5 de janeiro de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que confere o Artigo 262 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Ministério de Agricultura e Pecuária aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e tendo em vista o disposto no inciso VII do artigo 9 da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta no processo eletrônicos nº 21044.006322/2013-59, Resolve:

Art. 1º - Cancelar, a habilitação do Médico Veterinário, Rodrigo Guimarães Leite Lima, inscrito no CRMV-RJ 06190-VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria SFA/RJ nº 080, de 25 de fevereiro de 2014.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.

Agnaldo Pinto da Silva