Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 9 DE 29 DE dezembro DE 2025
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 31/12/2025
- Data de assinatura
- 29/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 9 DE 29 DE dezembro DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 25-A da Resolução ANTT nº 4.499, de 28 de novembro de 2014, resolve:
Art. 1º Aprovar o Documento de Interface de Software - Versão 4.0, que define as especificações de estrutura de dados dos registros do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros a serem transmitidos à ANTT pelas empresas dos serviços rodoviário regular, rodoviário fretado e semiurbano regular.
Parágrafo único. O documento de que trata o caput será disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT: https://www.gov.br/antt/pt-br
Art. 2º Os dados primários correspondem aos registros (logs) a serem gerados pelos Subsistemas Não Embarcado e Embarcado.
Parágrafo único. Um registro (log) corresponde a um conjunto de dados bem definidos e estruturados, segundo uma sequência específica.
Art. 3º O Subsistema Não Embarcado é composto pelos seguintes logs:
| LogVendaPassagem | Rodoviário Regular |
| ------------------------------- | ------------------ |
| LogRegistroOcorrenciaRodoviario | Rodoviário Regular |
| LogCancelarPassagem | Rodoviário Regular |
| LogCartaoEmitidoRecargaEfetuada | Semiurbano Regular |
| LogRegistroOcorrenciaSemiurbano | Semiurbano Regular |
| LogReembolsoCartao | Semiurbano Regular |
Art. 4º O Subsistema Embarcado é composto pelos seguintes logs:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 249
- Página
- 409
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 9
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:117741 · na fonte: portaria-n-9-de-29-de-dezembro-de-2025-678986997 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:54.