PORTARIA Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018, e com base na Instrução Normativa nº 06, de 16.01.2018, publicada no D.O.U. de 21.06.2013,

resolve:

Art. 1º - HABILITAR no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE) os Médicos Veterinários relacionados no anexo I, que contém o número de habilitação para execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, no Controle e Erradicação do Mormo, consoante as normas dispostas nas legislações vigentes, no âmbito do Estado de Sergipe.

Parágrafo único: O Profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome, CRMV-SE e o número da Habilitação Mormo - SE que é composto do número da habilitação seguida por barra e ano - HABILITAÇÃO/ANO.

Art. 2º - O não atendimento ao disposto no Art. 1º, implicará no imediato cancelamento ou suspensão de habilitação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS

ANEXO I

| MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS PARA REALIZAR COLETA DE EXAMES DE MORMO EM SERGIPE | | | |
| ----------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------- | -------- | -------------------- |
| NÚMERO DA HABILITAÇÃO NA SFA-SE | MÉDICO VETERINÁRIO | Nº CRMV | N° PROCESSO SEI |
| 192/2025 PNSE-SE | IGOR JHONATA DOS SANTOS OLIVEIRA | SE 01524 | 21054.001412/2025-78 || 193/2025 PNSE-SE | JOSÉ HUGO MORAIS VIANA | SE 01649 | 21054.000045/2026-76 |