Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 9.555, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Universidade Federal de Minas Gerais
- Data de publicação
- 16/03/2026
- Data de assinatura
- 23/10/2023
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 9.555, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Art. 1º Acrescentar ao CNPJ nº 17.217.985/0053-35 - Centro de Comunicação da UFMG - os Códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas Secundárias abaixo descritos:
\- 60.1 ATIVIDADES DE RÁDIO
6010-1/00 Atividades de rádio
\- 60.2 ATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA
6021-7/00 Atividades de televisão aberta
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 50
- Página
- 83
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal de Minas Gerais
- Número do ato
- 9555
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:329292 · na fonte: portaria-n-9.555-de-23-de-outubro-de-2023-692752367 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:27.