Portaria Nº 895, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Portaria Nº 895, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Torna pública a abertura de consulta pública para recebimento de contribuições ao Plano Setorial de Transporte Rodoviário - PSTR.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 11 do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, o que dispõe o teor do Processo SEI n° 50000.049494/2026-46 e considerando o disposto no art. 16, §4º, do mesmo decreto, resolve:

Art. 1º Tornar pública a abertura de consulta pública para recebimento de contribuições da sociedade e dos setores interessados ao Plano Setorial de Transporte Rodoviário - PSTR, elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CGPIT nº 8, de 6 de março de 2026.

§ 1º A consulta pública será realizada pelo período de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.

§ 2º O Plano Setorial de Transporte Rodoviário - PSTR submetido à consulta pública estará disponível na Plataforma Brasil Participativo, no endereço <https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/>.

§ 3º As contribuições e sugestões deverão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado na referida Plataforma.

Art. 2º Encerrado o período da consulta pública, as contribuições recebidas serão encaminhadas ao Departamento de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - DOP/SNTR, para análise e tratamento técnico.

Art. 3º O Departamento de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - DOP/SNTR estará disponível para esclarecimentos relacionados ao conteúdo técnico do Plano Setorial de Transporte Rodoviário - PSTR submetido à consulta pública, por meio do endereço eletrônico <[email protected]>.