PORTARIA Nº 893, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 893, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui o Plano Diretor de Logística Sustentável do Ministério da Educação - MEC Sustentável, ciclo 2025-2026.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021, na Portaria SEGES/MGI Nº 5.376, de 14 de setembro de 2023, na Portaria SE/MEC nº 302, de 7 de maio de 2025, e nos autos do Processo Administrativo nº 23000.029610/2024-76, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Plano Diretor de Logística Sustentável do Ministério Educação - MEC Sustentável, ciclo 2025-2026.

§1º O MEC Sustentável está em conformidade com o Caderno de Logística do Plano Diretor de Logística Sustentável, instituído pela Portaria SEGES/MGI Nº 5.376, de 14 de setembro de 2023.

§2º O MEC Sustentável terá vigência a partir da data de publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º O MEC Sustentável abrange metas, indicadores e ações de sustentabilidade baseadas nos seguintes eixos temáticos:

I - promoção da racionalização e do consumo consciente de bens e serviços;

II - gestão eficiente de resíduos gerados;

III - racionalização da ocupação dos espaços físicos;

IV - identificação dos objetos de menor impacto ambiental;

V - fomento à inovação no mercado;

VI - inclusão dos negócios de impacto nas contratações públicas;

VII - divulgação, conscientização e capacitação acerca da logística sustentável;

VIII - qualidade de vida no ambiente de trabalho; e

IX - manutenção e preservação de áreas verdes.

Art. 3º A implementação do MEC Sustentável deverá envolver a participação e o engajamento de todas as unidades administrativas do Ministério da Educação, de forma a garantir a adoção de práticas sustentáveis, a integração de ações em todos os níveis, bem como o monitoramento contínuo e a avaliação periódica dos indicadores de desempenho e das metas estabelecidas.