PORTARIA Nº 889, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 889, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Portaria SE/MEC nº 587, de 18 de agosto de 2025, que institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério da Educação e de suas vinculadas.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e conforme consta Processo Administrativo nº 23000.020518/2025-21, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MEC nº 587, de 18 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o Sistema de Educação - COGTIC-SEN, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com participação, também, das seguintes entidades:

................................................................................................................................

V - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes; e

VI - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif.

......................................................................................................................." (NR)

"Art. 5º ..................................................................................................................

.................................................................................................................................

III - um representante do Centro de Tecnologia, Inovação e Ciência de Dados - Cetic, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep;

IV - um representante da Diretoria de Tecnologia e Inovação - DIRTI, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;

................................................................................................................................

VI - um representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes; e

VII - um representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif.

......................................................................................................................." (NR)