Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 875, de 2 de outubro de 2026
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Poder Judiciário
- Data de publicação
- 07/10/2026
- Data de assinatura
- 02/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 07/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 875, de 2 de outubro de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante no processo SEI nº 0000002-34.2025.6.22.8000, resolve:
Art. 1º Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 1.482.297,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e noventa e sete reais), consignado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RADUAN MIGUEL FILHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 190
- Página
- 140
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
- Número do ato
- 875
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:832382 · na fonte: portaria-n-875-de-2-de-outubro-de-2026-736948479 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 04:51.