Portaria nº 86, de 17 de abril de 2026

Portaria nº 86, de 17 de abril de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 21042.002890/2021-19, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento, sob número BR RS0527, da empresa Insect Log Controle Profissional de Pragas Ltda. - ME, CNPJ nº 17.946.777/0001-46, localizada na Rua Professor Guilhermo Enrique Dawson, 900, Sala 01 antiga via 1, Zona Portuária, Rio Grande - RS para, na qualidade de empresa prestadora de serviço de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos: a) COM FOSFINA: Câmara em lona, Contêiner, Porão de embarcação, Silo hermético; b) POR CALOR: Ar quente forçado;

Art. 2º O credenciamento terá validade por 60 meses, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal/SISV no Estado de RS - SFA/RS;

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 93, de 23 de abril de 2021, publicada no D.O.U. em 28 de abril de 2021;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA