PORTARIA Nº 845, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 845, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, e;

Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001;

Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro Dos Transportes;

Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.048901/2025-17, resolve:

Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia, para o exercício de 2026, 2ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º. Revogar o Anexo da Portaria nº 317, de 06 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de agosto de 2026, seção 1.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DE PAULA CHIARI

ANEXO

| Unidade da Federação: BahiaProcesso nº 50000.048901/2025-17 |
| ----------------------------------------------------------- |

CIDE

2ª Alteração para o Programa de Trabalho de 2026

RELAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS COM AS RESPECTIVAS INFORMAÇÕES

| Rodovia | Serviço | Proposto | | Trimestre | | |
| ----------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------ | ------------- | ------------- | ------------ | ------------ |
| | | | 1º | 2º | 3º | 4º || 01\. BA 649 | Construção de Ponte na Rodovia BA.649, Itabuna-Ilhéus (Lote 1) | 289.573,92 | 0,00 | 0,00 | 144.786,96 | 144.786,96 || 02\. BA 245 | Construção de Ponte na Rodovia BA.245, sobre o rio Paramirim | 644.786,96 | 182.122,11 | 510.371,43 | 500.000,00 | 144.786,96 || 03\. BA 583 | Construção de Ponte sobre o Rio Guará-Correntina | 441.749,86 | 0,00 | 152.175,94 | 296.962,90 | 144.786,96 || 04\. BA 583 | Construção de ponte sobre o rio Guará - Sta. Maria da Vitória | 404.382,63 | 0,00 | 114.808,71 | 259.595,67 | 144.786,96 || | Construção de Ponte Formosa do Rio Preto- | | | | | || 05\. BA 458 | AC.BR-135 - Comunidade de São Marcelo sobre o Rio Sapão | 344.786,96 | 919.355,82 | 1.224.445,86 | 200.000,00 | 144.786,96 || 06\. BA 839 | Construção de Ponte sobre o Rio Tijucuçu | 300.000,00 | 1.743.698,13 | 1.065.277,62 | 200.000,00 | 100.000,00 || 07\. BA 513 | Construção de Ponte sobre o Rio Cachoeirinha-Maragogipe - BR-242 | 856.458,87 | 0,00 | 363.176,73 | 711.671,91 | 144.786,96 || 08\. BA 569 | Construção de Ponte sobre o Rio do Paulo | 289.573,92 | 0,00 | 0,00 | 144.786,96 | 144.786,96 || | Construção de três pontes sobre o Rio Morro do Fogo no acesso a | | | | | || 09\. BA 152 | comunidade de Morro do Fogo, no município de Érico Cardoso | 344.786,96 | 0,00 | 539.647,71 | 200.000,00 | 144.786,96 || | Construção de acessos Itaquara-Santa Inês (remanescentes). Rodovia | | | | | || | BR-420, trecho: acesso a Comunidade de Riacho da Torre - Acesso Br-420 | | | | | || 10\. BA 420 | (Itaquara) e 4 passagens molhada para a comunidade de | 801.561,12 | 0,00 | 1.262.327,25 | 511.987,20 | 289.573,92 || | Brinquinho, Salgado, Ponto Obrigatório e Lagoa Queimada no município | | | | | || | de Santa Inês, serviço de construção de BTCC e 1 pontilhão com 11m | | | | | || 11\. BR 101 | Construção de ponte no Riacho do Saco BR-101 acesso a BR-116, Distrito Jorrinho a Cipó, em Tucano. | 253.914,14 | 281.563,74 | 662.776,48 | 109.127,18 | 144.786,96 || 12\. BA 649 | Construção de Ponte sobre o Rio Cachoeira (lote 01 e 02) entre Itabuna e Ilhéus | 289.573,92 | 0,00 | 0,00 | 144.786,96 | 144.786,96 || 13\. BA 512 | Construção de Ponte sobre Monte Gordo - Camaçari - Ponte Rio Jacuípe BR-512 | 289.573,92 | 0,00 | 0,00 | 144.786,96 | 144.786,96 || 14\. BA 233 | Construção de ponte sobre afluente do rio Inhambupe | 244.786,96 | 685.637,95 | 490.008,88 | 100.000,00 | 144.786,96 || | Construção de Ponte Palmas de Monte Alto, | | | | | || 15\. BA 160 | execução dos serviços de construção de pontes sobre o Rio das Rãs | 289.573,92 | 0,00 | 0,00 | 144.786,96 | 144.786,96 || | Construção de (02) ponte sobre o Riacho da Vereda na BA.449 (km 49 ao km | | | | | || 16\. BA 449 | 50) entre o município de Cotegipe e Distrito de Juapaguá | 538.000,00 | 0,00 | 5.263.075,01 | 300.000,00 | 238.000,00 || 17\. BA 084 | Construção de ponte sobre o rio Inhambupe, na rodovia BA 084, no trecho | 804.488,73 | 0,00 | 360.400,99 | 514.914,81 | 289.573,92 || | Biritinga - Pataíba (Água Fria), município de Biritinga | | | | | || 18\. BA 649 | Itabuna - Ilhéus, serviços de execução de Implantação e Pavimentação CBUQ | 289.573,92 | 0,00 | 0,00 | 144.786,96 | 144.786,96 || 19\. BR 030 | Construção de ponte sobre o rio São João, trecho Caetité e BR 030 - Município de Caetité | 389.573,92 | 0,00 | 655.927,42 | 100.000,00 | 289.573,92 || | Construção de ponte sobre o rio Itanhentinga, no trecho de acesso a BR- | | | | | || 20\. BA 290 | 290, - Muribeca - São José de Alcobaça, município de Alcobaça | 244.786,96 | 0,00 | 0,00 | 144.786,96 | 100.000,00 || | Reabilitação e manutenção de rodovias estaduais com base no desempenho, modelo | | | | | || 21\. BA 210 | DBM e PCM - Lote Único. Administração Juazeiro (BR.404 Sobradinho - Santa Sé | 1.500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000.000,00 | 500.000,00 || 22\. BA 459 | Reabilitação e manutenção de rodovias - CREMA - Divisa BA/TO - Entr BA 459 (placas) Rodovias CREMA | 2.759.414,71 | 0,00 | 0,00 | 1.480.063,83 | 1.279.350,88 || 23\. BA233 | Alargamento e recuperação da ponte acesso ao município de Pé de Serra | 3.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 || 24\. BA716 | Ampliação e recuperação de passagens molhada povoado de correnteza, no município de Sobradinho | 2.480.063,83 | 0,00 | 0,00 | 1.000.000,00 | 1.480.063,83 || | Reabilitação e manutenção de rodovias estaduais com base no desempenho - PREMAR II | | | | | || 25\. BA 130 | \- Rodovia: BA130 Trecho ENTR BA052 - Macajuba - Rui Barbosa - ENTR BR242 (ZUCA) | 2.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 || Total do Programa | 20.490.986,13 | 3.812.377,75 | 12.684.420,03 | 11.197.832,22 | 9.293.153,91 | |