PORTARIA Nº 82/CPAP/Com4ºDN/ComOpNav, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 82/CPAP/Com4ºDN/ComOpNav, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos doAmapá (NPCP-AP 2ª Revisão).

O CAPITÃO DOS PORTOS DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, combinado com a Portaria n° 37 MB/MD, de 21 de fevereiro de 2022; e conforme o preconizado no inciso II, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:

Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Amapá (NPCP-AP), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"4.3.5\. Obrigações do Comandante

a) Os comandantes de navios, quando em fainas de praticagem na área de jurisdição da CPAP, devem garantir que existam instalações de alojamento adequadas e com o devido conforto térmico para os Práticos a bordo. A temperatura no local de repouso do prático deverá estar dentro do limite de 18º C a 25º C.

b) a presença do Prático a bordo não desobriga o Comandante e sua tripulação dos seus deveres e obrigações para com a segurança da embarcação, devendo as ações do Prático serem monitoradas permanentemente; e

c) os deveres do Comandante da embarcação com relação ao prático encontram-se relacionados na seção 4 do capítulo 2 da NORMAM-311/DPC.".

ANEXO B

CARACTERÍSTICAS DO PORTO DE SANTANA (CDSA)

3 - Restrições às manobras

| Rebocadores | É obrigatório o uso de rebocador azimutal para auxílio de qualquer manobra no Porto de Santana (AP), observando-se as regras abaixo: |
| ----------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| | \- Navios Petroleiros, Navios com carga perigosa e Navios com comprimento total (LOA) igual ou maior que 180 metros deverão usar obrigatoriamente dois rebocadores Azimutais de, no mínimo, 45BP cada, totalizando 90 toneladas de BP; |
| | \- Navios com comprimento total (LOA) menor que 180 metros deverão utilizar dois rebocadores Azimutais, totalizando, no mínimo, 64 toneladas de BP; e |
| | \- Navios com comprimento total (LOA) até 140 metros deverão utilizar, pelo menos, um rebocador azimutal de, no mínimo, 45BP. |