PORTARIA Nº 813, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 813, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Regulamenta a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo III ao Decreto nº 12.794, de 22 de dezembro de 2025.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e o art. 14 do Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam detalhadas as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, previstas no Anexo III ao Decreto nº 12.794, de 22 de dezembro de 2025, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes portarias:

I - Portaria Inep nº 393, de 30 de setembro de 2024.

II - Portaria Inep nº 363, de 30 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

ANEXO

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

| UNIDADE | SIGLA | CCE/FCE | VINCULAÇÃO - UORG | N | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------- | -------- | ------------------ | ---------------------- | ------------------------ |
| PRESIDÊNCIA | PRES | CCE 1.17 | MEC | 1 | Presidente || FCE 2.13 | PRES | 1 | Assessor | | || FCE 3.13 | PRES | 1 | Gerente de Projeto | | || FCE 2.05 | PRES | 1 | Assistente Técnico | | || GABINETE | GAB | CCE 1.13 | PRES | 1 | Chefe de Gabinete || Coordenação Técnica de Gabinete | CTGAB | FCE 1.10 | GAB | 1 | Coordenador || Serviço de Assessoria Internacional | SAI | FCE 1.05 | CTGAB | 1 | Chefe || Serviço de Assessoria Parlamentar e Institucional | SAPI | FCE 1.05 | CTGAB | 1 | Chefe || OUVIDORIA | OUV | FCE 1.13 | PRES | 1 | Ouvidor || Setor de Tratamento de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão | SOUSIC | FCE 1.02 | OUV | 1 | Chefe || Setor de Disseminação de Informações | SDI | FCE 1.02 | OUV | 1 | Chefe || ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ASCOM | CCE 1.13 | PRES | 1 | Chefe de Assessoria || Divisão de Comunicação | DICOM | FCE 1.07 | ASCOM | 1 | Chefe de Divisão || ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA | AGGE | FCE 1.13 | PRES | 1 | Chefe de Assessoria || Coordenação de Governança e Gestão Estratégica | CGGE | FCE 1.10 | AGGE | 1 | Coordenador || Seção de Governança | SG | FCE 1.04 | CGGE | 1 | Chefe || Seção de Gestão Estratégica | SGE | FCE 1.04 | CGGE | 1 | Chefe || Órgãos Seccionais | | | | | || PROCURADORIA FEDERAL | PF-INEP | FCE 1.13 | PRES | 1 | Procurador-Chefe || FCE 2.05 | PF-INEP | 1 | Assistente Técnico | | || Coordenação de Matéria Finalística | CMF | FCE 1.10 | PF-INEP | 1 | Coordenador || Setor de Matéria Administrativa | SMA | FCE 1.02 | PF-INEP | 1 | Chefe || Núcleo de Subsídios | NSUB | FCE 1.01 | CMF | 1 | Chefe || Núcleo de Pesquisa | NPES | FCE 1.01 | CMF | 1 | Chefe || Núcleo de Uniformização | NUNI | FCE 1.01 | CMF | 1 | Chefe || Núcleo de Inovação | NINO | FCE 1.01 | CMF | 1 | Chefe || AUDITORIA INTERNA | AUDIN | FCE 1.13 | PRES | 1 | Auditor Interno || FCE 2.07 | AUDIN | 1 | Assistente | | || Serviço de Auditoria Interna | SAUDIN | FCE 1.05 | AUDIN | 1 | Chefe || CORREGEDORIA | CORREG | FCE 1.13 | PRES | 1 | Corregedor || FCE 2.04 | CORREG | 1 | Assistente Técnico | | || DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO | DGP | FCE 1.15 | PRES | 1 | Diretor || Divisão Técnica | DTEC | FCE 1.07 | DGP | 1 | Chefe || Diretoria Adjunta de Gestão e Planejamento | DAGP | FCE 1.14 | DGP | 1 | Diretor Adjunto || Coordenação de Monitoramento e Gerenciamento de Riscos | CMGR | FCE 1.10 | DAGP | 1 | Coordenador || Divisão de Convênios | DCONV | FCE 1.07 | CMGR | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | COGEP | FCE 1.13 | DGP | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas | CVDP | FCE 1.10 | COGEP | 1 | Coordenador || Divisão de Desenvolvimento de Pessoas | DDP | FCE 1.07 | CVDP | 1 | Chefe || Coordenação de Administração e Legislação de Pessoas | CALP | FCE 1.10 | COGEP | 1 | Coordenador || Divisão de Administração de Pessoas | DAP | FCE 1.07 | CALP | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade | CGOFC | FCE 1.13 | DGP | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Contabilidade | CCONT | FCE 1.10 | CGOFC | 1 | Coordenador || Serviço de Análise e Execução Contábil | SAEC | FCE 1.05 | CCONT | 1 | Chefe || Coordenação de Orçamento e Finanças | COFIN | FCE 1.10 | CGOFC | 1 | Coordenador || Serviço de Análise e Execução Orçamentária | SAEO | FCE 1.05 | COFIN | 1 | Chefe || Seção de Acompanhamento e Execução Financeira | SAEF | FCE 1.04 | COFIN | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Recursos Logísticos | CGRL | FCE 1.13 | DGP | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Recursos Logísticos | CRL | FCE 1.10 | CGRL | 1 | Coordenador || Divisão de Administração de Bens, Serviços e Infraestrutura | DISER | FCE 1.07 | CRL | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Licitações e Contratos | CGLIC | FCE 1.13 | DGP | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Licitações e Instrumentos Contratuais | CLIC | FCE 1.10 | CGLIC | 1 | Coordenador || Divisão de Licitações | DLIC | FCE 1.07 | CLIC | 1 | Chefe || Serviço de Instrumentos Contratuais | SINC | FCE 1.05 | CLIC | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Contratos de Aplicação para a Educação Básica | CGCAEB | FCE 1.13 | DGP | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Planejamento de Contratos | CPCEB | FCE 1.10 | CGCAEB | 1 | Coordenador || Divisão de Planejamento de Contratos | DPCAEB | FCE 1.07 | CPCEB | 1 | Chefe || Coordenação de Gestão de Contratos | CCONEB | FCE 1.10 | CGCAEB | 1 | Coordenador || Divisão de Gestão de Contratos de Aplicação | DGCAEB | FCE 1.07 | CCONEB | 1 | Chefe || Divisão de Gestão de Contratos de Logística | DGCLEB | FCE 1.07 | CCONEB | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Contratos de Aplicação para a Educação Superior | CGCAES | FCE 1.13 | DGP | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Planejamento de Contratos | CPCES | FCE 1.10 | CGCAES | 1 | Coordenador || Divisão de Planejamento de Contratos | DPCAES | FCE 1.07 | CPCES | 1 | Chefe || Coordenação de Gestão de Contratos | CCONES | FCE 1.10 | CGCAES | 1 | Coordenador || Divisão de Gestão de Contratos de Aplicação | DGCAES | FCE 1.07 | CCONES | 1 | Chefe || Divisão de Gestão de Contratos de Logística | DGCLES | FCE 1.07 | CCONES | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Logística da Aplicação para a Educação Básica | CGLAEB | FCE 1.13 | DGP | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Normas e Sistemas de Inscrição | CNSIEB | FCE 1.10 | CGLAEB | 1 | Coordenador || Divisão de Atendimento Institucional | DAIEB | FCE 1.07 | CNSIEB | 1 | Chefe || Coordenação de Integração Logística | CILAEB | FCE 1.10 | CGLAEB | 1 | Coordenador || Divisão de Dados | DDAB | FCE 1.07 | CILAEB | 1 | Chefe || Divisão da RNC | DRAEB | FCE 1.07 | CILAEB | 1 | Chefe || Coordenação de Procedimentos e Instrumentos de Aplicação | CPIAEB | FCE 1.10 | CGLAEB | 1 | Coordenador || Divisão de Instrumentos Impressos e Digitais | DIIDAEB | FCE 1.07 | CPIAEB | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Logística da Aplicação para a Educação Superior | CGLAES | FCE 1.13 | DGP | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Normas e Sistemas de Inscrição | CNSIES | FCE 1.10 | CGLAES | 1 | Coordenador || Divisão de Atendimento Institucional | DAIES | FCE 1.07 | CNSIES | 1 | Chefe || Coordenação de Integração Logística | CILAES | FCE 1.10 | CGLAES | 1 | Coordenador || Divisão de Dados | DDES | FCE 1.07 | CILAES | 1 | Chefe || Divisão da RNC | DRES | FCE 1.07 | CILAES | 1 | Chefe || Coordenação de Procedimentos e Instrumentos de Aplicação | CPIAES | FCE 1.10 | CGLAES | 1 | Coordenador || Divisão de Instrumentos Impressos e Digitais | DIIDES | FCE 1.07 | CPIAES | 1 | Chefe || CENTRO DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CIÊNCIA DE DADOS | CETIC | FCE 1.15 | PRES | 1 | Chefe de Centro || Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | CETIC | 1 | Coordenador de Projeto | || Divisão de Apoio ao Gabinete | DAG | FCE 1.07 | CETIC | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Governança | CGGOV | FCE 1.13 | CETIC | 1 | Coordenador-Geral || Serviço de Governança | SGOV | FCE 1.05 | CGGOV | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Sistemas da Educação Básica | CGSIEB | FCE 1.13 | CETIC | 1 | Coordenador-Geral || Divisão de Exames da Educação Básica | DEEB | FCE 1.07 | CGSIEB | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Sistemas da Educação Superior | CGSIES | FCE 1.13 | CETIC | 1 | Coordenador-Geral || Divisão de Exames da Educação Superior | DEES | FCE 1.07 | CGSIES | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Sistemas para Dados Educacionais | CGSDE | FCE 1.13 | CETIC | 1 | Coordenador-Geral || Divisão de Sistemas e Dados Educacionais | DSDE | FCE 1.07 | CGSDE | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica e Segurança Cibernética | CGITS | FCE 1.13 | CETIC | 1 | Coordenador-Geral || Divisão de Infraestrutura Tecnológica | DIT | FCE 1.07 | CGITS | 1 | Chefe || Serviço de Suporte ao Usuário | SSU | FCE 1.05 | DIT | 1 | Chefe || Divisão de Banco de Dados | DBD | FCE 1.07 | CGITS | 1 | Chefe || Órgãos Específicos Singulares | | | | | || DIRETORIA DE ESTUDOS EDUCACIONAIS | DIRED | FCE 1.15 | PRES | 1 | Diretor || Divisão de Governança | DGOV | FCE 1.09 | DIRED | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Editoração e Publicações | CGEP | FCE 1.13 | DIRED | 1 | Coordenador-Geral || Divisão de Produção Editorial | DPR | FCE 1.07 | CGEP | 1 | Chefe || Divisão de Periódicos | DPE | FCE 1.07 | CGEP | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Disseminação de Informações | CGDI | FCE 1.13 | DIRED | 1 | Coordenador-Geral || Divisão de Disseminação e Documentação | DDD | FCE 1.07 | CGDI | 1 | Chefe || Coordenação de Acesso a Dados | CAD | FCE 1.10 | CGDI | 1 | Coordenador || Divisão de Acesso a Dados | DAD | FCE 1.07 | CAD | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Estudos Educacionais | CGEE | FCE 1.13 | DIRED | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Estudos Educacionais | CEE | FCE 1.10 | CGEE | 1 | Coordenador || Divisão de Disseminação de Estudos Educacionais | DDEE | FCE 1.07 | CEE | 1 | Chefe || Serviço de Formação em Monitoramento e Avaliação Educacional | SEFORMA | FCE 1.05 | CEE | 1 | Chefe || Núcleo de Assessoramento aos Estudos Educacionais | NAED | FCE 1.01 | CGEE | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Estudos Sobre Financiamento Educacional | CGEFE | FCE 1.13 | DIRED | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Estudos sobre Financiamento Educacional | CEFE | FCE 1.10 | CGEE | 1 | Coordenador || Serviço de Apoio ao Financiamento Educacional | SAFE | FCE 1.05 | CEFE | 1 | Chefe || DIRETORIA DE ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS | DEED | FCE 1.15 | PRES | 1 | Diretor || Coordenação Técnica e Administrativa do Gabinete | CTAG | FCE 1.10 | DEED | 1 | Coordenadora || FCE 2.07 | CTAG | 1 | Assistente | | || Coordenação-Geral do Censo Escolar da Educação Básica | CGCEB | FCE 1.13 | DEED | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Conceituação e Verificação In Loco | CCVIL | FCE 1.10 | CGCEB | 1 | Coordenador || FCE 2.02 | CCVIL | 2 | Assistente Técnico | | || Coordenação de Acompanhamento da Coleta de Dados | CACD | FCE 1.10 | CGCEB | 1 | Coordenador || FCE 2.02 | CACD | 2 | Assistente Técnico | | || Coordenação de Verificação de Dados e Sistemas Informatizados | CVDSI | FCE 1.10 | CGCEB | 1 | Coordenador || FCE 2.05 | CVDSI | 1 | Assistente Técnico | | || FCE 2.02 | CVDSI | 1 | Assistente Técnico | | || Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior | CGCES | FCE 1.13 | DEED | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Coleta, Validação e Análise de Dados | CCVAD | FCE 1.10 | CGCES | 1 | Coordenador || FCE 2.05 | CCVAD | 1 | Assistente Técnico | | || Coordenação de Articulação e Monitoramento da Coleta de Dados da Educação Superior | CAMCDES | FCE 1.10 | CGCES | 1 | Coordenador || Coordenação de Classificação de Cursos da Educação Superior | CCLAC | FCE 1.10 | CGCES | 1 | Coordenador || Divisão Técnica de Classificação de Cursos da Educação Superior | DTCLAC | FCE 1.07 | CCLAC | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação | CGCQTI | FCE 1.13 | DEED | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Estatísticas, Indicadores e Controle de Qualidade do Censo da Educação Superior | CEICQCES | FCE 1.10 | CGCQTI | 1 | Coordenador || Coordenação de Estatísticas, Indicadores e Controle de Qualidade do Censo da Educação Básica | CEICQCEB | FCE 1.10 | CGCQTI | 1 | Coordenador || Coordenação de Estatística Internacional Comparada | CEIC | FCE 1.10 | CGCQTI | 1 | Coordenador || Coordenação de Sistematização e Disseminação da Informação | CSDI | FCE 1.10 | CGCQTI | 1 | Coordenador || DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR | DAES | FCE 1.15 | PRES | 1 | Diretor || Divisão de Assessoria Administrativa do Gabinete | DAA | FCE 1.07 | DAES | 1 | Chefe || Serviço de Secretaria Executiva da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação | SEC | FCE 1.05 | DAES | 1 | Chefe || Setor de Assessoria Técnica do Gabinete | SAT | FCE 1.02 | DAES | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Avaliação In Loco | CGAV | FCE 1.13 | DAES | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação do Fluxo Avaliativo | CFA | FCE 1.10 | CGAV | 1 | Coordenador || Serviço de Gestão da Avaliação In Loco | SGA | FCE 1.05 | CFA | 1 | Chefe || Núcleo de Apoio ao Planejamento | NAP | FCE 1.01 | CFA | 1 | Chefe || Coordenação de Instrumentos de Avaliação e Gestão de Avaliadores | CIGA | FCE 1.10 | CGAV | 1 | Coordenador || Divisão de Gestão do BASis | DGB | FCE 1.07 | CIGA | 1 | Chefe || Coordenação-Geral do Enade | CGENADE | FCE 1.13 | DAES | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Instrumentos de Avaliação do Enade | CIE | FCE 1.10 | CGENADE | 1 | Coordenador || Coordenação de Gestão do Enade | CGE | FCE 1.10 | CGENADE | 1 | Coordenador || Coordenação de Gerenciamento do BNI | CBNI | FCE 1.10 | CGENADE | 1 | Coordenador || Coordenação-Geral de Avaliação da Formação Médica | CGAFM | FCE 1.13 | DAES | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Gestão das Avaliações da Formação Médica | CGM | FCE 1.10 | CGAFM | 1 | Coordenador || Coordenação de Gestão de Sistemas de Avaliação da Formação Médica | CSM | FCE 1.10 | CGAFM | 1 | Coordenador || Coordenação de Instrumentos de Avaliação da Formação Médica | CIM | FCE 1.10 | CGAFM | 1 | Coordenador || Coordenação-Geral de Avaliação das Licenciaturas | CGAL | FCE 1.13 | DAES | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Avaliações Práticas | CAP | FCE 1.10 | CGAL | 1 | Coordenador || Coordenação de Gestão de Avaliação das Licenciaturas | CGL | FCE 1.10 | CGAL | 1 | Coordenador || Coordenação de Instrumentos da Avaliação Teórica | CAT | FCE 1.10 | CGAL | 1 | Coordenador || Coordenação-Geral de Estatísticas e Indicadores da Educação Superior | CGEIES | FCE 1.13 | DAES | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Estatísticas da Educação Superior | CEES | FCE 1.10 | CGEIES | 1 | Coordenador || Coordenação de Indicadores da Educação Superior | CIES | FCE 1.10 | CGEIES | 1 | Coordenador || DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | DAEB | FCE 1.15 | PRES | 1 | Diretor || FCE 3.13 | DAEB | 1 | Gerente de Projeto | | || Divisão Técnica do Gabinete | DTGAB | FCE 1.07 | DAEB | 1 | Chefe || Coordenação-Geral do Sistema de Avaliação da Educação Básica | CGSAEB | FCE 1.13 | DAEB | 1 | Coordenador-Geral || Serviço de Apoio à Gestão do Sistema de Avaliação da Educação Básica | SAGSAEB | FCE 1.05 | CGSAEB | 1 | Chefe || Serviço de Gerenciamento de Dados | SGD | FCE 1.05 | CGSAEB | 1 | Chefe || Coordenação Pedagógica do Sistema de Avaliação da Educação Básica | CPSAEB | FCE 1.10 | CGSAEB | 1 | Coordenador || Divisão do Banco Nacional de Itens do Sistema de Avaliação da Educação Básica | BNI-SAEB | FCE 1.07 | CPSAEB | 1 | Chefe || Coordenação de Questionários do Sistema de Avaliação da Educação Básica | CQSAEB | FCE 1.10 | CGSAEB | 1 | Coordenador || Coordenação-Geral das Avaliações Internacionais, de Articulação e de Disseminação | CGAI | FCE 1.13 | DAEB | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Disseminação e de Articulação com as Redes de Ensino | CDARE | FCE 1.10 | CGAI | 1 | Coordenador || Serviço de Disseminação de Informações da Educação Básica | SDIEB | FCE 1.05 | CDARE | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Medidas da Educação Básica | CGMEB | FCE 1.13 | DAEB | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Medidas Psicométricas dos Exames | COMPEX | FCE 1.10 | CGMEB | 1 | Coordenador || Coordenação de Medidas Psicométricas das Avaliações | COMPAV | FCE 1.10 | CGMEB | 1 | Coordenador || Divisão de Análise Estatística e Amostragem | DAEA | FCE 1.07 | CGMEB | 1 | Chefe || Divisão de Produção e Tratamento de Dados | DPTD | FCE 1.07 | CGMEB | 1 | Chefe || Coordenação-Geral do Exame Nacional do Ensino Médio | CGENEM | FCE 1.13 | DAEB | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação Pedagógica do Enem | CPENEM | FCE 1.10 | CGENEM | 1 | Coordenador || Serviço de Apoio Pedagógico ao Enem | SAPENEM | FCE 1.03 | CPENEM | 1 | Chefe || Coordenação do Banco Nacional de Itens do Enem | BNI-ENEM | FCE 1.10 | CGENEM | 1 | Coordenador || Divisão Técnica do Enem | DTENEM | FCE 1.07 | CGENEM | 1 | Chefe || Coordenação-Geral de Certificação da Educação Básica | CGCERTEB | FCE 1.13 | DAEB | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação Pedagógica do Encceja | CPENCCEJA | FCE 1.10 | CGCERTEB | 1 | Coordenador || Serviço do Banco Nacional de Itens do Encceja | BNI-ENCCEJA | FCE 1.05 | CPENCCEJA | 1 | Chefe || DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA | DAEPT | FCE 1.15 | PRES | 1 | Diretor || Coordenação-Geral de Avaliação Institucional da EPT | CGAIEPT | FCE 1.13 | DAEPT | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Procedimentos Pedagógicos e Articulação da Avaliação da EPT | CPPEAPT | FCE 1.10 | CGAIEPT | 1 | Coordenador || Coordenação de Planejamento da Avaliação da EPT | CPLAEPT | FCE 1.10 | CGAIEPT | 1 | Coordenador || Coordenação-Geral de Exames e Certificações da EPT | CGECEPT | FCE 1.13 | DAEPT | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Procedimentos Avaliativos da EPT | CPRAEPT | FCE 1.10 | CGECEPT | 1 | Coordenador || Coordenação de Gestão da Avaliação da EPT | CGAEPT | FCE 1.10 | CGECEPT | 1 | Coordenador || Coordenação-Geral de Disseminação de Indicadores da EPT | CGDIEPT | FCE 1.13 | DAEPT | 1 | Coordenador-Geral || Coordenação de Estatísticas e Indicadores da EPT | CEIEPT | FCE 1.10 | CGDIEPT | 1 | Coordenador || Coordenação de Articulação e Integração da EPT | CAIEPT | FCE 1.10 | CGDIEPT | 1 | Coordenador |