PORTARIA Nº 80/MB/MD, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 80/MB/MD, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Define o propósito da Base Almirante Castro e Silva.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Definir, para a Base Almirante Castro e Silva, o seguinte propósito: "Contribuir para a segurança das ações de submarino e aprestamento dos meios navais da Marinha do Brasil."

Art. 2° O Comandante de Operações Navais baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN