Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 8 PRODEP, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Data de publicação
- 15/06/2026
- Data de assinatura
- 02/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
PORTARIA nº 8 PRODEP, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, com fundamento em elementos de convicção reunidos no Procedimento Preparatório nº 08192 150933 2025 13, resolve converter o feito em INQUÉRITO CIVIL, para apurar supostas irregularidades relacionadas à avaliação da capacidade operacional da ORGANIZAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL, ESPORTE E CULTURA VEM SER (CNPJ 17.049.335.0001-05).
Lenna Nunes Daher
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 109
- Página
- 145
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Número do ato
- 8
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:535242 · na fonte: portaria-n-8-prodep-de-2-de-junho-de-2026-712050040 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:15.