PORTARIA Nº 8, DE 6 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 8, DE 6 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE E PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, Resolução Interna nº 1, de 20 de janeiro de 2026, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.066364/2023-91, resolve:

Art. 1º Aprovar:

I - a Instrução Suplementar nº 90-002, Revisão B, IS nº 90-002B, intitulada "Procedimentos para elaboração de programa de treinamento operacional (PTO) para operações conduzidas segundo o RBAC nº 90"; e

II - a Instrução Suplementar nº 91-013, Revisão B, IS nº 91-013B, intitulada "Processo de emissão de especificações administrativas para administradores de programa de propriedade compartilhada de aeronaves regidos pela Subparte K do RBAC nº 91".

Parágrafo único. As Instruções de que trata este artigo encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Ficam revogadas:

I- a Portaria nº 16.743/SPO, de 7 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2025, Seção 1, página 133, que aprovou a Instrução Suplementar nº 90-002, Revisão A; e

II- a Portaria nº 5.844/SPO, de 2 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2021, Seção 1, página 79, que aprovou a Instrução Suplementar nº 91-013, Revisão A.

Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.