PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Institui o Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Riep do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e estabelece sua política informacional.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, bem como o disposto no processo SEI nº 23036.006680/2023-68, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Riep) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Parágrafo único. Compete à Divisão de Disseminação e Documentação (DDD) publicar a Política de Informação, bem como os demais documentos necessários à regulamentação do funcionamento do Riep, no que se refere à sua infraestrutura, à organização da informação e à disponibilização e ao acesso aos documentos.

Art. 2º O Riep está vinculado à DDD, da Coordenação-Geral de Disseminação de Informações (CGDI).

Art. 3º O Riep armazenará objetos informacionais em formato digital, juntamente com seus respectivos metadados padronizados.

§ 1º Considera-se objeto informacional passível de ser incorporado ao acervo do Riep toda a produção científica, técnica, cultural e didático-educacional do Inep e demais documentos, conforme disposto na Política de Informação do Riep.

§ 2º Consideram-se metadados o conjunto de dados estruturados que descrevem atributos do objeto informacional.

Art. 4º O Riep será de acesso aberto.

Art. 5º O conteúdo integral dos objetos informacionais produzidos por servidores públicos e colaboradores, contratados direta ou indiretamente, bem como por quaisquer pessoas vinculadas ao Inep, em autoria ou coautoria, deverá ser depositado no Riep, em formato digital.