Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 8.529, de 9 de abril de 2026 (*)
Superintendência de Seguros Privados
- Data de publicação
- 16/04/2026
- Data de assinatura
- 09/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA nº 8.529, de 9 de abril de 2026 (\*)
Altera o art. 3º da Portaria Susep nº 8.094, de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o Comitê de Gestão Orçamentária e de Aquisições (CGA) da Susep.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 48 do Regimento Interno disposto na Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.616296/2024-76, resolve:
Art. 1º A Portaria Susep nº 8.094, de 19 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art 3º ..........................................
......................................................
V - Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos (CGGPD)
.............................................................
Parágrafo único.Os titulares da Coordenação de Finanças, Orçamento e Contabilidade (COFOC) e da Coordenação de Licitação e Contratos (COLIC) atuarão como consultores permanentes do CGA, sem direito a voto." ( NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 13/4/2026, Seção 1, pág. 128, e no DOU de 15/4/2026, Seção 1, pág. 55, com incorreção.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 72
- Página
- 109
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 8529
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:407187 · na fonte: portaria-n-8.529-de-9-de-abril-de-2026-*-699944802 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:55.