PORTARIA nº 8.529, de 9 de abril de 2026 (*)

PORTARIA nº 8.529, de 9 de abril de 2026 (\*)

Altera o art. 3º da Portaria Susep nº 8.094, de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o Comitê de Gestão Orçamentária e de Aquisições (CGA) da Susep.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 48 do Regimento Interno disposto na Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.616296/2024-76, resolve:

Art. 1º A Portaria Susep nº 8.094, de 19 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art 3º ..........................................

V - Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos (CGGPD)

Parágrafo único.Os titulares da Coordenação de Finanças, Orçamento e Contabilidade (COFOC) e da Coordenação de Licitação e Contratos (COLIC) atuarão como consultores permanentes do CGA, sem direito a voto." ( NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

Republicada por ter saído, no DOU, de 13-4-2026, Seção 1, Pág. 69, com incorreção no original.