PORTARIA nº 8.527, de 8 de abril de 2026

PORTARIA nº 8.527, de 8 de abril de 2026

Divulga o quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da estrutura regimental da Superintendência de Seguros Privados - Susep

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, atualizado pelo Decreto nº 12.081, de 26 de dezembro de 2025, e nos Processos Susep nº 15414-629454/2022-96, 15414.628634/2022-51, 15414.629783/2022-37, 15414.628733/2022-32, 15414.628607/2022-88, 15414.630641/2022-12, 15414.629459/2022-19 e 15414.675624/2025-57, resolve:

Art. 1º Esta portaria divulga o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do Anexo I, de acordo com a estrutura estabelecida na Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026 e nas Resoluções Susep nº 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84, de 26 de março de 2026.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SUSEP nº 8.455, de 6 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

ANEXO I QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

| UNIDADES | CARGO/ FUNÇÃO/ Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ------------------------ | -------- |
| Superintendência de Seguros Privados - SUSEP | 1 | Superintendente | CCE 1 17 || Gabinete - GABIN | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1 13 || Coordenação de Assuntos Internacionais - COINT | 1 | Coordenador | CCE 1 10 || Coordenação de Relações Institucionais - CORIT | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Assessoria de Comunicação - ASCOM | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1 13 || Coordenação Geral de Assessoria Parlamentar - CGPAR | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1 13 || Coordenação-Geral de Assessoria Técnica e Administrativa - CGAST | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || Coordenação de Assessoria Administrativa do Conselho Diretor e do Conselho Nacional de Seguros Privados - COACD | 1 | Coordenador | CCE 1 10 || Coordenação-Geral de Estratégia e Organização - CGEST | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1 13 || Seção de integridade Pública - SEINT | 1 | Chefe | FCE 1 04 || Setor de Ética da Susep - SECEP | 1 | Chefe | FCE 1 02 || Coordenação de Gestão de Riscos Institucionais - COGRI | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica - COGET | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI | 1 | Chefe de Departamento | CCE 1 15 || Coordenação de Planejamento Administrativo e Tecnológico - COPAD | 1 | Coordenador | CCE 1 10 || Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || Serviço de Apoio Logístico da Sede da Susep - SELOG | 1 | Chefe | FCE 1 05 || Escritório de Representação da SUSEP em São Paulo - ERSSP; | 1 | Chefe | FCE 1 05 || Escritório de Representação da SUSEP no Rio Grande do Sul - ERSRS; | 1 | Chefe | FCE 1 05 || Escritório de Representação da Susep no Rio de janeiro - ERSRJ | 1 | Chefe | CCE 1 10 || Coordenação de Arrecadação - COARR | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Finanças, Orçamento e Contabilidade - COFOC | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Divisão de Contabilidade - DICON | 1 | Chefe | FCE 1 07 || Divisão de Execução Financeira - DIFIN | 1 | Chefe | FCE 1 07 || Coordenação de Licitação e Contratos - COLIC | 1 | Coordenador | CCE 1 10 || 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4 03 | || Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos - CGGPD | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1 13 || Coordenação de Cadastro e Benefícios de Pessoal - COCAB | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas - CODEN | 1 | Coordenador | CCE 1 10 || Coordenação de Documentação - CODOC | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Serviço de Apoio Documental - SEDOC | 1 | Chefe | CCE 1 05 || Serviço de Arquivo-Geral no Rio de Janeiro - SERAG | 1 | Chefe | FCE 1 05 || Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1 13 || Coordenação de Desenvolvimento de Produtos de TI - CODTI | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Manutenção de Produtos de TI - COMTI | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CGITI | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1 13 || Coordenação de Governança de TI, Dados e Segurança da Informação - COGDS | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Divisão de Segurança da Informação - DISIN | 1 | Chefe | FCE 1 07 || Coordenação de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia - COSIT | 1 | Coordenador | CCE 1 10 || Auditoria Interna - AUDIT | 1 | Auditor-Chefe | FCE 1 13 || Coordenação de Execução de Serviços de Auditoria - COAUD | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Corregedoria - COGER | 1 | Corregedor | FCE 1 13 || Divisão de Responsabilização de Entes Privados - DIVEP | 1 | Chefe | FCE 1 07 || Ouvidoria - OUVID | 1 | Ouvidor | FCE 1 13 || Serviço de Informação ao Cidadão - SESIC | 1 | Chefe | CCE 1 05 || Procuradoria Federal - PRGER | 1 | Procurador-Chefe | FCE 1 15 || Serviço de Apoio à Procuradoria Federal - SERPF | 1 | Chefe | CCE 1 05 || Coordenação Geral de Assuntos Administrativos - CGAAD | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || Coordenação Geral de Assuntos Finalísticos - CGAFI | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta - DISUC | 1 | Diretor | CCE 1 15 || Coordenação de Planejamento e Controle da Supervisão e Orientação ao Consumidor - COPAC | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta - CGFIC | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || 1 | Assessor Técnico | FCE 2 10 | || Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 - CFIC1 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Fiscalização de Conduta 2 - CFIC2 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Fiscalização de Conduta 3 - CFIC3 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Fiscalização de Conduta 4 - CFIC4 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Tratamento de Denúncias - COTDE | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação-Geral de Infraestrutura de Mercado - CGINF | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || Coordenação de Supervisão de Infraestruturas de Mercado - COSIM | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Supervisão do Open Insurance - COINS | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Supervisão do SRO - COSRO | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta - CGMOC | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || Coordenação de Monitoramento de Capitalização - COCAP | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Monitoramento de Grandes Riscos - COMGR | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados - COMOM | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Monitoramento de Seguros de Pessoas e Previdência - COMOP | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE | 1 | Diretor | CCE 1 15 || Coordenação de Normas, Automação e Inovação - CONAI | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação-Geral de Autorizações - CGAUT | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || Coordenação de Autorizações 1 - COAU1 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Autorizações 2 - COAU2 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Autorizações 3 - COAU3 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais - CGCCR | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || Coordenação de Credenciamentos - CCRED | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Gestão de Cadastros - COCAD | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Regimes Especiais - COREP | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação-Geral de Processos Administrativos Sancionadores - CGPAS | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || Coordenação de Julgamentos - COJUL | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação-Geral de Regulação de Conduta de Mercado - CGRCO | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || 2 | Assessor Técnico | FCE 2 10 | || Coordenação de Regulação de Grandes Riscos e Resseguros - CORES | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Regulação de Seguros Massificados - COMAS | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência - COPEP | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE | 1 | Diretor | CCE 1 15 || Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1 13 || Coordenação de Educação Financeira - COEFI | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Estudos Econômicos - COECO | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação-Geral de Regulação de Infraestrutura e Organização dos Mercados - CGRIO | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || Coordenação-Geral de Regulação Prudencial e Contábil - CGPEC | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || 1 | _Assessor Técnico_ | FCE 2 10 | || Coordenação de Regulação Contábil e de Provisões Técnicas - COREC | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Regulação de Capital e Patrimônio Líquido Ajustado - COCMR | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Regulação de Gestão de Riscos e de Ativos - COGRA | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP | 1 | Diretor | CCE 1 15 || Coordenação de Monitoramento Macroprudencial e de inteligência da supervisão Prudencial - COMAI | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Fiscalização Prudencial 3 - CFIP3 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 - CFIP4 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Fiscalização Prudencial 5 - CFIP5 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || 1 | _Assessor Técnico_ | FCE 2 10 | || Coordenação de Estruturação do Monitoramento Prudencial das Administradores de Proteção Patrimonial Mutualista - COPPM | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros - COMAP | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas - COPRA | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada - CGCON | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1 13 || Coordenação de Supervisão Consolidada 1 - CONS1 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Supervisão Consolidada 2 - CONS2 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Supervisão Consolidada 3 - CONS3 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 || Coordenação de Supervisão Consolidada 4 - CONS4 | 1 | Coordenador | FCE 1 10 |