PORTARIA Nº 793, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 793, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui as Comissões Assessoras de Área - CAAs para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade Bacharelado e Superiores de Tecnologia, edição 2026.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 9º, incisos VIII e IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, e o disposto no processo SEI nº 23036.009070/2025-88, resolve:

Art. 1º Ficam instituídas as Comissões Assessoras de Área - CAAs para a realização das atividades do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade Bacharelado e Superiores de Tecnologia 2026, ano II do ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), referentes as seguintes áreas:

I. Análise e Desenvolvimento de Sistemas

II. Arquitetura e Urbanismo

III. Biologia

IV. Ciência da Computação

V. Engenharia Ambiental

VI. Engenharia Civil

VII. Engenharia de Alimentos

VIII. Engenharia de Computação

IX. Engenharia de Controle e Automação

X. Engenharia de Produção

XI. Engenharia Elétrica

XII. Engenharia Mecânica

XIII. Engenharia Química

XIV. Formação Geral

XV. Gestão Ambiental

XVI. Gestão da Tecnologia da Informação

XVII. Química

XVIII. Redes de Computadores

XIX. Sistemas de Informação

Art. 2º As comissões estão subordinadas à Diretoria de Avaliação da Educação Superior - DAES e exercerão suas atividades até o final dos trabalhos da Edição do Enade 2026.

Art. 3º As CAAs do Enade 2026 serão compostas por docentes da educação superior, oriundos de instituições cujos cursos alcançaram as maiores notas no conceito Enade, em observância aos seguintes critérios: