Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 793, de 10 de abril de 2026
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Data de publicação
- 16/04/2026
- Data de assinatura
- 10/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA nº 793, de 10 de abril de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 4897/2025, resolve:
Art. 1º. CRIAR a Divisão de Bens Permanentes, vinculando-a à Coordenadoria de Material e Logística.
Art. 2º. TRANSFORMAR parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 01 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO-CJ1, vinculando-o à Divisão de Bens Permanentes.
Art. 3º. VINCULAR 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02 da Seção de Bens Permanentes à Divisão de Bens Permanentes.
Art. 4º. EXTINGUIR a Seção de Bens Permanentes.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 72
- Página
- 253
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Número do ato
- 793
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:407059 · na fonte: portaria-n-793-de-10-de-abril-de-2026-699930854 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.