PORTARIA Nº 79, de 30 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 79, de 30 de janeiro de 2026

O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve:

Art. 1º - Tornar pública a republicação do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, integrante do Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 3º quadrimestre de 2025, mantidos inalterados os demais demonstrativos publicados no DOU de 29/01/2026, na Portaria N.º 71/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00

| IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 1 (f)=(a-(b+c+d+e))¹ | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) | EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO (h) = (f-g) | | | |
| ----------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------- | --------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------ | ------ | -- || Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos | Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) | Demais Obrigações Financeiras (e) | | | | | | | || De Exercícios Anteriores (b) | Do Exercício (c) | | | | | | | | || TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) | 9.638.562,33 | 4.085,71 | 3.546.877,79 | 629.267,85 | \- | 5.458.330,98 | 5.458.330,98 | | \- || Recursos Ordinários | 9.638.562,33 | 4.085,71 | 3.546.877,79 | 629.267,85 | \- | 5.458.330,98 | 5.458.330,98 | | \- || 000 - Recursos Livres da União | 9.638.562,33 | 4.085,71 | 3.546.877,79 | 629.267,85 | \- | 5.458.330,98 | 5.458.330,98 | | \- || TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) | 4.274.710,25 | \- | \- | \- | 2.001.127,48 | 2.273.582,77 | 2.273.582,77 | | \- || Recursos Vinculados ao RPPS | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | | \- || 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- || Outros Recursos Vinculados | 4.274.710,25 | \- | \- | \- | 2.001.127,48 | 2.273.582,77 | 2.273.582,77 | \- | \- || 001 - Recursos Livres da Seguridade Social | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- || 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça | 2.273.582,77 | \- | \- | \- | \- | 2.273.582,77 | 2.273.582,77 | \- | \- || 050 - Recursos Próprios Livres da UO | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- || 052 - Recursos Livres da UO | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- || 491 - Recursos Diversos | 2.001.127,48 | \- | \- | \- | 2.001.127,48 | \- | \- | \- | \- || TOTAL (III) = (I+II) | 13.913.272,58 | 4.085,71 | 3.546.877,79 | 629.267,85 | 2.001.127,48 | 7.731.913,75 | 7.731.913,75 | | \- |