Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 78, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Secretaria Nacional de Assistência Social
- Data de publicação
- 06/11/2025
- Data de assinatura
- 17/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 78, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 181/2025/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.041598/2025-00, resolve:
Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade INSTITUTO CHRISTIANE ANDRADE - CHRISAN - CNPJ: 28.930.252/0001-39, sediada em Nova Iguaçu/RJ, apresentar os documentos requeridos no Ofício nº 178/2025/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Quintão Silva
PORTARIA Nº 103, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 227/2025/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante do Processo de Supervisão nº 71000.086583/2024-81, resolve:
Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade SOCIEDADE DE BENEFICENCIA E CARIDADE DE BROCHIER/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 91.370.379/0001-87, Brochier/RS, apresentar os documentos requeridos no Ofício nº 176/2025/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Quintão Silva
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 18
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Unidade
- Secretaria Nacional de Assistência Social
- Número do ato
- 78
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:264036 · na fonte: portaria-n-78-de-17-de-outubro-de-2025-667108910 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 06:52.