Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria nº 778/DG/SEC/MPM, de 29 de outubro de 2026
Ministério Público Militar
Ministério Público da União
- Data de publicação
- 05/11/2026
- Data de assinatura
- 29/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria nº 778/DG/SEC/MPM, de 29 de outubro de 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 123/PGJM, de 3 de julho de 2026, resolve:
Considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 54/PGJM, de 31 de março de 2026, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita a seguir, a partir da data de publicação em Diário Oficial da União.
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Quantitativo | DENOMINAÇÃO | Cargo/ Função | Quantitativo | DENOMINAÇÃO | Cargo/ Função |
| MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 208
- Página
- 142
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público Militar
- Número do ato
- 778
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 05/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:895835 · na fonte: portaria-n-778/dg/sec/mpm-de-29-de-outubro-de-2026-741859016 · lido pelo Atlas em 05/11/2026 às 13:58.