Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 775, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- Data de publicação
- 21/11/2025
- Data de assinatura
- 18/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 775, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Efetiva realocação de Função Comissionada Executiva (FCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições constantes no § 1º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, com base no disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo SEI nº 0052600.011031/2025-97, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, as seguintes realocações:
| Tipo de Alteração | Situação Atual | Situação Nova | | | | | | |
| ----------------------------------------- | ---------------- | --------------------- | -------------------- | --------------- | ---------------- | --------------------------------------------------------------- | -------------------- | --------------- |
| | Sigla da Unidade | Unidade Decreto/SIORG | Denominação do cargo | Código do cargo | Sigla da Unidade | Unidade Decreto/SIORG | Denominação do cargo | Código do cargo |
| Realocar, alterar categoria e denominação | DIAUD/AUDIN | Auditoria Interna | Chefe de Divisão | FCE-1.07 | \-- | Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional | Assistente | FCE-2.07 |
Art. 2º Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07 da Auditoria Interna - AUDIN para a Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN.
Parágrafo Único - A função realocada destinava-se à Divisão de Operações da Auditoria Interna - DIAUD, da Auditoria Interna, e agora destina-se à categoria de assessoramento direto e imediato, código FCE 2.07, à Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 222
- Página
- 48
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Unidade
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- Número do ato
- 775
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:233079 · na fonte: portaria-n-775-de-18-de-novembro-de-2025-670217401 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.