Portaria nº 774/DG/SEC/MPM, de 28 de outubro de 2026

Portaria nº 774/DG/SEC/MPM, de 28 de outubro de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 123/PGJM, de 3 de julho de 2026, e considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 54/PGJM, de 31 de março de 2026, resolve:

Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita a seguir, a partir da data de publicação em Diário Oficial da União.

| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | | | | |
| ------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------ | ---- | ------------- | ------------------------------- | ---- |
| Cargo/ Função | DENOMINAÇÃO | CÓD | Cargo/ Função | DENOMINAÇÃO | CÓD |
| Ministério Público Militar | Ministério Público Militar | | | | |
| Procuradoria-Geral de Justiça Militar | Procuradoria-Geral de Justiça Militar | | | | |
| Gabinetes de Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar | Gabinetes de Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar | | | | |
| 0 | Assessor Jurídico-Chefe Nível I | CC-4 | 1 | Assessor Jurídico-Chefe Nível I | CC-4 |
| Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI) | Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI) | | | | |
| 1 | Assessor IV | CC-4 | 0 | Assessor IV | CC-4 |

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO