PORTARIA Nº 771, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 771, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2025.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto n° 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013, alterada pela Portaria nº 984, de 18 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, conforme o Anexo I desta Portaria, as datas, as etapas, as atividades e os respectivos responsáveis pelo processo de realização do Censo da Educação Superior 2025, a ser conduzido, em todo o território nacional, por todas as Instituições de Educação Superior (IES), sejam elas Federais, Estaduais, Municipais, Privadas, Comunitárias ou Especiais, que ofertam cursos de graduação e cursos sequenciais de formação específica, por meio do Sistema Censup, disponível em censosuperior.inep.gov.br/censosuperior/.

Art. 2º Durante todo o período de coleta do Censo da Educação Superior, conforme estabelecido no item 3 do Anexo I, o Censup ficará aberto para preenchimento e ajustes nos dados, exceto, se houver necessidade de manutenção nesse Sistema.

Art. 3º Fica estabelecida, para 25 de julho de 2026, a divulgação institucional sobre a importância do Censo da Educação Superior para as políticas educacionais, bem como a mobilização de parceiros para estimular reflexões e conscientizar as IES acerca da relevância da declaração de seus dados no Sistema do Censo da Educação Superior - Censup.

Art. 4º O Representante legal e o Recenseador Institucional da IES são responsáveis pelas etapas e atividades de competência das instituições, conforme especificado no Anexo I.