PORTARIA Nº 771, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 771, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de Política de Diversidade, Equidade, Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Ministério da Educação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de Política de Diversidade, Equidade, Acessibilidade e Inclusão.

Parágrafo único. A proposta de que trata o caput abrangerá as unidades administrativas integrantes da estrutura do Ministério da Educação e não se aplicará às suas entidades vinculadas, sem prejuízo da articulação institucional e do apoio técnico, quando necessário.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - realizar diagnóstico institucional sobre diversidade, equidade, acessibilidade e inclusão no âmbito do Ministério da Educação;

II - propor princípios, diretrizes, objetivos, eixos, mecanismos de articulação e estrutura de governança da política;

III - propor medidas institucionais voltadas:

a) à valorização da diversidade, à promoção da equidade, da acessibilidade e da inclusão;

b) à prevenção e ao enfrentamento do capacitismo, do racismo, do machismo, e à eliminação de toda forma de preconceito e discriminação; e

c) às adaptações de acessibilidade nas edificações sob gestão do Ministério da Educação;

IV - propor plano de implementação da política, com definição de ações, responsáveis e cronograma; e

V - apresentar relatório final e minuta de ato normativo de instituição da política.

Parágrafo único. O relatório final do Grupo de Trabalho será encaminhado ao Secretário-Executivo do Ministério da Educação para análise e aprovação.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes das seguintes unidades:

I - um representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;

II - um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação;

III - quatro representantes da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, representada pelas seguintes unidades: