Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 77, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
- Data de publicação
- 26/11/2025
- Data de assinatura
- 24/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 77, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, referente ao biênio 2025-2027.
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 23 de 25 de abril de 2025, pelo inciso VI, do art. 13, do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, no art. 6º da Resolução nº 3/CGINDA, de 13 de outubro de 2017, e o que consta no Processo nº 00100.001722/2025-10, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Dados Abertos - PDA do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, com vigência de dois anos a partir da data de publicação desta Portaria, cujo conteúdo está disponível no Portal do ITI, na seção "Dados Abertos" em: https://www.gov.br/iti/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 225
- Página
- 106
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
- Número do ato
- 77
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:242443 · na fonte: portaria-n-77-de-24-de-novembro-de-2025-671025229 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:58.