Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 766/DPC, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Comando da Marinha — Diretoria-Geral de Navegação
Ministério da Defesa
- Data de publicação
- 07/10/2026
- Data de assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 06/11/2026Contagem de 30 dias conforme LC 95/1998, art. 8º, § 1º.Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 766/DPC, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Revoga a Portaria nº 259/2026, desta Diretoria
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no inciso 8.1.1 do MaTDoc, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 259, de 30 de abril de 2026, desta Diretoria, que autorizou os Condutores de Máquinas (CDM), com mais de dois anos de embarque na categoria, a operarem, como Chefe ou Subchefe de Máquinas, em embarcações menores de 500 AB, no Apoio Marítimo, desde que com potência de até 3.000 kw por eixo e com potência total de até 6.000 kw.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 190
- Página
- 41
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 766
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:832653 · na fonte: portaria-n-766/dpc-de-6-de-outubro-de-2026-736730809 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 04:51.